19 DE JUNHO DE 2020
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Passaram três anos. Onde é que está essa ajuda nunca antes vista? Onde é que está a ajuda para uma terra
grandemente afetada? E onde é que foi feita justiça?
Não nos esquecemos de que o Chega propôs uma comissão de inquérito a Pedrógão, que foi chumbada,
com os votos da esquerda deste Parlamento, para impedir que uma investigação àquilo que aconteceu fosse
feita.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.
O Sr. André Ventura (CH): — Hoje, em Pedrógão, pede-se justiça, mas pede-se, acima de tudo,
reconstituição e muita atenção por parte do Governo. E isso é que ainda não foi feito.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo,
do Iniciativa Liberal.
O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,
em 2017, no rescaldo da tragédia, dizia o Primeiro-Ministro, António Costa: «Nada pode ficar como dantes».
São palavras que não podem cair no esquecimento porque, passados três anos sobre a tragédia de Pedrógão
Grande, o maior risco é mesmo o esquecimento.
Três anos depois, as coisas só não «ficaram como dantes» porque, nalguns casos, ficaram pior. A mudança
prometida ficou na gaveta. Mais uma promessa que este Governo socialista foi incapaz de cumprir.
Há três anos, o Estado, que tantos querem ter em todo o lado, falhou. E, para que não caia no esquecimento,
aqui ficam alguns exemplos desse falhanço.
Em 2017, poucas semanas antes da época de incêndios, o Governo trocou as chefias da Proteção Civil, para
aí colocar boys do Partido Socialista.
Na semana passada, o relatório do Observatório Técnico Independente diz que «o que foi prometido não foi
cumprido», e conclui que um incêndio daquela dimensão pode voltar a acontecer.
O Ministério Público tem em mãos dois processos judiciais: um pelas 66 vidas perdidas naqueles incêndios
e outro pelos apoios para a reconstrução das habitações. Ao todo, há 38 pessoas acusadas e ainda ninguém
foi a julgamento.
Ontem, a Presidente da Associação das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande afirmou que o Fundo
REVITA doado pelos portugueses, ainda não foi utilizado.
E há as vítimas silenciosas, duradouras, e sempre esquecidas, desta tragédia, como o caso do bombeiro
heroico, incapacitado a 80% nesse incêndio, que recebe agora uma pensão de pouco mais 300 € — repito, 300
€!
O Estado, que tanto gosta de se meter onde não é chamado, aqui era chamado e falhou. Falhou na sua
função essencial: a garantia da segurança das pessoas.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.
O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que um Estado pequeno e
forte, como o que o Iniciativa Liberal defende, um Estado que não se dispersasse em Ligas dos Campeões e
outros folclores, falharia menos naquilo que aqui mais interessa: cumprir a promessa de uma nova oportunidade
para o interior do País, que continua esquecido enquanto Lisboa vai ver a bola.
Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Almeida, do
Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Pausa.