25 DE JUNHO DE 2020
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pelas limitações da rede de transportes, no caso dos alunos dos 11.º e 12.º anos; e ficou claro que a larga
maioria do sistema de ensino não estava capacitada para utilizar produtiva e proveitosamente o digital.
Estas desigualdades prévias foram amplificadas pela realidade de muitas famílias, sem acesso à internet,
sem computadores para todos os seus filhos, o que significou que muitos alunos acabaram por não «ir» à escola,
ficando para trás, mais para trás.
Este tempo deixou claro que a escola tem um papel essencial como mecanismo de mobilidade social, que é
na escola que os mais vulneráveis podem encontrar a ambição e as ferramentas para cumprir projetos de vida
e que, através da escola, da partilha de um espaço, de ideias e de um quotidiano, se partilham pontos de
chegada, ainda que se provenha de diferentes pontos de partida.
Manter os alunos afastados dessa convivência diária seria confinar cada um ao espaço — físico e de
horizonte — da sua origem, e as desigualdades agudizar-se-iam. Não se deseja regressar ao ensino à distância.
Sr.as e Srs. Deputados, estamos, agora, a dois meses do início do próximo ano letivo. Se em tempo de
normalidade as escolas estariam a organizar o ano que vem, em tempo de excecionalidade mais exigente e
trabalhosa se torna essa preparação.
E, como já aqui foi dito, o que fez saber o Governo sobre o regresso às aulas? Que as mesmas começarão
entre 14 e 17 de setembro, que se pretende que sejam presenciais e que as cinco primeiras semanas de aulas
serão para revisão da matéria dada.
Não é um grande plano. Na verdade, não chega a ser um plano. E, mesmo no pouco que se disse, há
contradições.
Então, o Governo que defendeu e aprovou um decreto-lei de autonomia e flexibilidade curricular é o mesmo
que anuncia uma medida centralizada e igual para todas as escolas, de cinco semanas de aulas a rever a
matéria do ano anterior? Mas vai ser para todas as disciplinas? E para todos os alunos, quer precisem, quer não
precisem? E a matéria do resto do ano condensa-se? A tutela terá feito um estudo e sabe — até mais do que
os diretores das escolas, que já se mostraram críticos — o que é melhor para cada aluno, de Viana do Castelo
ou Bragança a Vila Real de Santo António ou Faro? E, se sim, onde está esse estudo?
E se as cinco primeiras semanas de aulas vão ser passadas a estudar a matéria que ficou para trás, então,
não precisarão os alunos dos manuais escolares? Mas como poderão consultá-los se as famílias, segundo o
despacho de 9 de junho da Sr.ª Secretária de Estado Susana Amador, vão ter de devolvê-los a partir desta
sexta-feira? Como é evidente não faz sentido e nem sequer vai acontecer.
Responsável e consequente seria o Ministério suspender excecionalmente, neste ano, a obrigação de
devolver os manuais e assumir o encargo. E é isso mesmo que o CDS apresenta como proposta neste
Orçamento Suplementar.
Sr.as e Srs. Deputados: Do Ministério esperam-se orientações gerais, sobre o calendário letivo, as
aprendizagens essenciais, o uso de máscara, a desinfeção regular de espaços, os protocolos de teste e rastreio
em caso de contágio, o desfasamento de horários para evitar aglomerados, entre outras desta natureza.
Espera-se que o Ministério pergunte e dê às escolas as condições para exercerem a sua autonomia e
definirem as soluções para o sucesso educativo em cada contexto — geográfico, social e de saúde pública. E
espera-se que a escola, por sua vez, dê a cada aluno, que tem um nome e um percurso que os seus professores
conhecem, o impulso de que ele precisará em setembro.
Espera-se que o Ministério não ceda à microgestão, impondo regras iguais e transversais, e que assuma,
em nome de todos nós, a fatura do estritamente necessário.
Os alunos, os pais, os professores e toda a comunidade educativa esperam que o Ministério garanta que a
escola é um lugar de segurança, porque, em setembro, a escola será a nova «linha da frente», onde deixaremos
os nossos filhos enquanto vamos trabalhar, onde confiamos que eles estão a aprender com a exigência da
melhor preparação que se lhes pode dar, onde esperamos que se reforcem os apoios para a educação inclusiva,
onde o desporto escolar será um meio para uma mente sã em corpo são e onde o digital terá a oportunidade de
ser potenciado, sem nada retirar ao presencial, que, comprovámo-lo nestes meses, não tem equivalente de igual
valor.
Aplausos do CDS-PP.