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27 DE JUNHO DE 2020

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A segunda nota, ainda dentro desta matéria, é para dizer que, de facto, a reversão dessa privatização custou

algum dinheiro, porque teve de ser feita em cima de uma má privatização, realizada pelo PSD e pelo CDS,…

Protestos de Deputados do PSD.

… que comprometeu o Estado num conjunto de matérias que o Sr. Deputado Cristóvão Norte resolveu dizer

que eram da responsabilidade do Partido Socialista, quando sabe muito bem que foi do seu Governo, do PSD

e do CDS.

A terceira nota tem que ver com os diplomas propriamente ditos. Parece mais ou menos evidente que, nesta

fase, eles são redundantes e extemporâneos, porque todos nós sabemos — acho que é consensual neste

Plenário — que, desde abril, o Governo tem feito um caminho de intervenção na TAP. Todos nós

compreendemos que essa intervenção tem de ser pública. É consensual, até à direita deste Plenário, que ela

tem de ser pública e que não há outra solução para isso. Portanto, introduzir uma discussão e um debate numa

altura em que esperamos ansiosamente que os acionistas privados respondam às condições que o Governo

impôs, naturalmente, prejudica essa negociação.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Já passaram três meses!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Aliás, Srs. Deputados, devo dizer, em abono da verdade, que não deixa de ser

curioso que o PSD e o CDS continuem em negação absoluta, tentando passar para a opinião pública e para o

País que a solução que hoje estamos a discutir sobre a TAP poderia ter sido equacionada no quadro temporário

de auxílios, em contexto de COVID, da União Europeia. Não foi possível!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Foi o que o Governo quis ir negociar a Bruxelas! O Governo é que quis

isso!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Deputado Cristóvão Norte e Sr. Deputado do CDS, vou dar-lhes uma má

notícia. Sabem porque é que não era possível? Porque as contas da TAP, a 31 de dezembro de 2019, tinham

um balanço com capitais sociais negativos de 600 milhões de euros. Sabem o que é que isso significa? Falência

técnica!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Então porque é que o Governo foi propor isso a Bruxelas?

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sabem o que é que significa também? Falência técnica da responsabilidade

dos acionistas privados, que os senhores estão sempre a defender! Os acionistas privados faliram a TAP,

estragaram a TAP e impediram que a TAP integrasse este quadro temporário de auxílios, em contexto de

COVID.

Protestos do Deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira.

É curioso que o Sr. Deputado diga uma coisa e o seu contrário! Diz que a TAP está falida, diz que os

resultados são maus, diz que o Estado não tem poder na TAP, mas depois diz que o valor da TAP caiu por

causa do Estado e por causa do Governo. Sr. Deputado, ou uma coisa ou outra! Se o Governo não tem poder

na TAP, também não tem poder para alterar os resultados. Portanto, o PSD tem de se decidir sobre isto.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Quem trouxe a pandemia foram os acionistas privados! Afinal

não veio da China!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Aliás, para terminar, devo dizer, em abono da verdade, que é muito curioso

ver a deriva programática profunda que se instalou no PSD no que diz respeito à TAP. Ninguém percebe qual é

o discurso do PSD sobre esta matéria.

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