9 DE JULHO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Antes de darmos início aos nossos trabalhos, dou a palavra à Sr.ª Secretária da Mesa, Maria da Luz Rosinha,

que tem várias informações importantes para vos transmitir.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa e

foi admitida a Apreciação Parlamentar n.º 26/XIV/1.ª (BE) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de

junho, que estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem.

Foram igualmente admitidos os Projetos de Lei n.os 467/XIV/1.ª (PAN) — Reforça as garantias dos

trabalhadores da entidade cedente na entidade cessionária, procedendo à décima segunda alteração à Lei Geral

do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, 471/XIV/1.ª (PS) —

Altera o anexo à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, harmonizando o conteúdo da Declaração Única de

Rendimentos, Património, Interesses, Incompatibilidades e Impedimentos com o respetivo formulário, que baixa

à 14.ª Comissão, e 472/XIV/1.ª (BE) — Estabelece a igualdade no exercício da parentalidade em caso de adoção

e promove o acompanhamento do pai às consultas pré-natais (décima sexta alteração ao Código do Trabalho e

sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril), que baixa à 10.ª Comissão.

Deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 558/XIV/1.ª (BE) —

Recomenda o prolongamento do fornecimento de refeições escolares aos alunos beneficiários da ação social

escolar durante as férias de verão, que baixa à 8.ª Comissão, 561/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que

crie uma tarifa social de acesso a serviços de internet, que baixa à 6.ª Comissão, 564/XIV/1.ª (PCP) — Pela

promoção de medidas de defesa da segurança e saúde pública no transporte ferroviário para combater a

epidemia de COVID-19, que baixa à 6.ª Comissão, 565/XIV/1.ª (PCP) — Pelo fim do regime de layoff nas

empresas de transportes públicos, que baixa à 6.ª Comissão, e 566/XIV/1.ª (CAE) — Adoção pela Assembleia

da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa

de Trabalho da Comissão Europeia para 2020.

Terminei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, ao abrigo da alínea b) do n.º 3 do artigo 64.º do Regimento,

vamos dar agora início a um debate sobre «A política alternativa e a resposta às necessidades do povo

português: soberania alimentar, produção e emprego», agendado pelo PCP.

Para dar início ao debate, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do Grupo Parlamentar do PCP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vencer a pandemia e mitigar as suas

terríveis consequências a todos os níveis é o objetivo central que tem norteado as nossas vidas, mas se há um

amplo consenso nacional sobre essa necessidade, já assim não é quanto à adoção das medidas necessárias

para atingir esse objetivo.

Para o PCP, as medidas aprovadas para mitigar as consequências económicas e sociais da pandemia estão

muito longe do que seria necessário para apoiar quem deveria, efetivamente, ser apoiado e, ao invés, algumas

das medidas tomadas vão acabar por favorecer ainda mais os que já são os mais favorecidos.

Foi esse o sentido geral do Orçamento Suplementar recentemente aprovado nesta Assembleia e que, não

obstante algumas medidas pontuais de sentido positivo, manteve o desequilíbrio entre os benefícios e privilégios

ao capital e a falta de resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo e que, por isso, mereceu o voto

contra do PCP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quando conseguirmos, finalmente, vencer esta pandemia, o que

esperamos que ocorra o mais brevemente possível, estaremos confrontados com uma dramática situação

económica e social, com níveis elevadíssimos de desemprego, uma recessão económica gravíssima, uma maior

fragilização da situação dos trabalhadores, a ruína de milhares de micro, pequenas e médias empresas, perdas