25 DE JULHO DE 2020

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o compromisso de os afetar à região mais prejudicada, mais martirizada e mais esquecida durante a COVID

pelo Governo da República.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr.ª Deputada Maria

Begonha, do Grupo Parlamentar do PS.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há um ano, quando neste mesmo

Parlamento se realizava o debate sobre o estado da Nação, não poderíamos imaginar o cenário de enorme

incerteza que vivemos ou as mudanças radicais ao nosso modo de vida. Mas houve, porém, uma certeza

constante: perante uma crise que afeta todas as gerações e setores, houve uma resposta central do Estado,

porque desta vez existe um Governo que colocou todo o seu empenho e recursos para responder aos problemas

das pessoas, sem colocar sobre elas o total ónus da resposta, sem esquecer os que mais precisam da nossa

intervenção e apoio e, por isso mesmo, mantendo e reforçando a confiança dos portugueses.

Esta confiança nas instituições, no Governo, no Primeiro-Ministro, neste período difícil, sem negação da crise

e dificuldades que enfrentamos, é o que nos permite transmitir às gerações mais novas que não só não

abandonamos um grande desígnio para que encontrem a realização que esperam do País e é seu direito, como

existe uma prioridade incansável na recuperação das oportunidades, rendimentos e dificuldades que enfrentam.

Foi com este Governo que recuperámos dos níveis desesperantes de desemprego jovem e apostámos no

emprego digno e de qualidade. Esta pandemia contraria, justamente, a tese de que o trabalho perde a sua

centralidade nas sociedades modernas ou que morreu, como forma de organização coletiva da sociedade.

Por isso mesmo, a nossa visão de futuro coletivo foca-se em renovar e ampliar um objetivo deste Governo,

hoje mais do que nunca: combater a excessiva desregulação do mercado do trabalho e apoiar os que são mais

afetados pela precariedade e pela desproteção social e laboral.

Numa sociedade onde persistem desigualdades, a pandemia ampliou esses efeitos e são, justamente, os

menos qualificados, com menos rendimentos, os mais excluídos de oportunidades da sociedade digital, os mais

precários, os mais afetados e, entre eles, os mais jovens.

O PS e este Governo rejeitam uma visão de que a geração mais nova do País, dos mais aos menos

qualificados, seja forçada a aceitar qualquer trabalho por qualquer salário, em quaisquer condições, ou seja,

votada a adiar percursos de vida.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a questão que colocamos e sobre a qual queremos ouvir o Governo é esta:

como é que realizamos esta visão de futuro coletivo de um mercado de trabalho menos regulado, que não deixa

desprotegidos os que ficam mais vulneráveis e, entre eles, a geração mais nova, sobre a qual pesam grandes

desafios e interrogações, agora que desenhamos um novo futuro?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular o último pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sara

Madruga da Costa, do Grupo Parlamentar do PSD.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados, debater o estado da Nação é também debater o estado da relação entre o Governo da

República e o Governo da Região Autónoma da Madeira. E qual tem sido essa relação na sessão legislativa

que está prestes a terminar?

Infelizmente, Sr. Primeiro-Ministro, tem sido uma relação marcada por muitos e sucessivos incumprimentos,

por recorrentes adiamentos e incessantes inverdades no discurso político do Governo da República

relativamente à Madeira. A questão da moratória da Madeira no âmbito do PAEF é um exemplo bem

demonstrativo da minha afirmação.