18 DE SETEMBRO DE 2020

45

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra, para a apresentação do projeto de resolução do PEV, a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As situações de maus-tratos a animais domésticos são cada vez mais visíveis. Para além da intervenção no quadro jurídico, é necessário sensibilizar

quer as autoridades quer os detentores de animais.

Há notícias de maus-tratos, de abandono, de acumulação de animais de companhia sem condições e da sua

utilização em violência contra pessoas, mas, por outro lado, abrem-se cada vez mais potencialidades de

participação de animais no desenvolvimento psicossocial do ser humano.

Os Verdes mantiveram sempre na sua agenda as preocupações em torno do bem-estar animal, que se

materializaram nas mais diversas iniciativas legislativas apresentadas nesta Assembleia.

Para Os Verdes, importa, sobretudo, que a sociedade conheça, com algum detalhe, os efeitos práticos da

aplicação das leis mais recentes para o bem-estar animal, de forma que se perceba se estão a ser aplicadas ou

em que medida estão a ser cumpridos os objetivos a que estas leis se propõem.

É urgente tomar medidas para o acompanhamento da síndrome de Noé, tal como repensar políticas ou

medidas para o acompanhamento de cães vadios e assilvestrados.

Infelizmente, é quando somos confrontados com acontecimentos extremos, como o do dia 18 de julho, com

o incêndio florestal em Santo Tirso, que levou à morte de dezenas de animais, provocada em parte pela

dificuldade de socorro, que se percebe a necessidade de uma reflexão mais profunda sobre esta questão.

Apesar de esta tragédia ter sido provocada por um forte incêndio, não podemos ignorar as informações que

nos foram chegando sobre as condições em que estes animais se encontravam nos abrigos afetados, bem como

o número elevado de animais que estes abrigos albergavam.

Assim sendo, para além da fiscalização da legislação, porque só avaliando o resultado prático das leis que

são criadas é possível aferir se estas estão, de facto, a atingir os seus objetivos ou se constituem apenas uma

descrição de boas intenções que acabam por não ter aplicação, há uma outra componente que importa alcançar

e que as consequências do incêndio florestal anteriormente referido realçaram, que se prende com a atuação

pronta e eficaz das entidades responsáveis por intervir em situação de catástrofe.

Ficou visível a necessidade de estas entidades estarem dotadas de meios humanos aptos a lidar com estas

situações, de modo a salvar e a resgatar, o mais prontamente possível, os animais em perigo de vida.

Os Verdes consideram que é essencial garantir a formação de pessoas, no âmbito da Proteção Civil e,

consequentemente, no seio das entidades responsáveis pelo socorro em caso de catástrofe, para salvar e

resgatar animais em perigo de vida, envolvendo, sempre que possível, as associações de defesa dos animais,

aproveitando a sua experiência e o seu conhecimento.

Será mais um avanço no longo caminho para prevenir a crueldade dirigida aos animais, resposta que deverá

ser mais abrangente, envolvendo as mais diversas áreas, como as da saúde, da segurança, da educação, da

ação social e da justiça.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Lima Costa, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projetos de lei do PAN, da Sr.ª Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e do Bloco de Esquerda e o projeto de resolução do PEV têm

como objetivo comum integrar no sistema de Proteção Civil a componente do salvamento, resgate e socorro

animal.

São iniciativas que surgem na sequência do ambiente emocional gerado pela morte de dezenas de animais

em dois abrigos, provocada por um incêndio florestal. Esse dramático acontecimento de julho e toda a

descoordenação, que foi bem patente e bem visível, das entidades envolvidas fez-nos despertar, não há dúvida,

para a pertinência do assunto que hoje discutimos. A este respeito, o PSD, um partido com pergaminhos na