26 DE SETEMBRO DE 2020

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Aplausos do PSD.

Ó Sr.ª Deputada, por favor, peça desculpa ao PSD e ao Dr. Rui Rio.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, se quiser, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, o PAN subscreve aquilo que referi, porque parece-nos que o PSD tem de saber honrar o que disse na minha intervenção, que é a sua génese histórica de participação

democrática, de luta pela liberdade e participação cidadã.

Protestos do PSD.

Aquilo a que temos assistido nesta Casa da democracia é, precisamente, a antítese do que está na génese

fundadora do PSD.

Protestos do PSD.

Portanto, que a minha intervenção mais não sirva do que para manter viva essa chama, Sr. Deputado, e para

ajudarmos o PSD a relembrar aquilo que está nas suas bases e na sua origem.

Aplausos do PAN.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Encerrado este incidente, dou a palavra ao Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, para uma intervenção.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez, o veto do Sr. Presidente da República, o tal que trocou as selfies pelo trabalho de Presidente, vai permitir-nos voltar a

discutir um diploma que passou nesta Câmara e que teria como resultado a diminuição da representação da

vontade dos cidadãos através do instrumento das petições.

Diminuir a capacidade de os cidadãos discutirem em Plenário, nesta Câmara, aquilo que consideram

relevante, alegando que tal discussão interfere no trabalho parlamentar, é negar uma verdade que tem de ser

aqui repetida.

O trabalho parlamentar não é apenas o de fiscalizar a ação do Governo, mas é também e, muitas vezes,

sobretudo o de dar resposta e de fazer eco das preocupações das pessoas.

Mantemos e reforçamos a posição que assumimos originalmente na discussão sobre este tema: a Iniciativa

Liberal está contra qualquer limitação dos direitos democráticos dos portugueses e, em concreto, contra a

limitação dos direitos de estes apresentarem e verem discutidas em Plenário as suas petições.

Mais uma vez, temos de lamentar que quem se diz de oposição fuja às responsabilidades que lhes

competem, acima de todas: as de questionar e de escrutinar o Governo, neste caso, através das petições que

os cidadãos entendam apresentar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Filipe, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estas propostas apresentadas pelo Partido Socialista, na sequência do veto presidencial do diploma sobre o direito de petição, são tão lamentáveis como

o texto que deu origem precisamente a esse veto.