I SÉRIE — NÚMERO 6

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representatividade, engrandecem a democracia representativa. Contra tudo isso, quero afiançar-vos, em nome

do Bloco de Esquerda, que a nossa consciência cívica nos impõe resistir e dizer «não» a estas vossas manobras.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem novamente a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, não pedi a palavra!

O Sr. Presidente: — Ah não? Não fala? A informação que tínhamos na Mesa é de que se estava a inscrever para intervir…

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Ele já disse muitas coisas!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Se quiser posso dizer mais!

O Sr. Presidente: — Bem, nesse caso, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito brevemente, para concluir o debate, quero deixar duas ou três notas.

Em primeiro lugar, quero assinalar que, em relação ao âmago da proposta inicial e das propostas de alteração

aqui assinaladas, o facto de haver petições que demoram mais de um ano a ser agendadas e discutidas e haver

cidadãos que ficam sem resposta atempada às suas preocupações, aparentemente, ninguém está preocupado

com este problema. Mas este é o problema que está na base deste agendamento, este é o problema que está

na base da revisão do regime das petições: garantir aos cidadãos, em tempo útil, uma resposta àquilo que

peticionam ao Parlamento.

Por outro lado, também é de estranhar que, aparentemente, e ficámos hoje a saber, o trabalho em comissão

não é trabalho político! Não tem trabalho político, não tem debate político, não tem representação dos partidos

políticos! Aparentemente, como dizia o Sr. Deputado José Manuel Pureza, é uma degradação em trabalho

técnico. Ora, Sr. Deputado, não é isso que fazemos nas comissões, e se queremos valorizar todo o trabalho

parlamentar, incluindo o muito trabalho que se tem feito nas comissões parlamentares, não vejo nenhuma

indignidade em garantir que sejam as comissões a dar uma resposta e fazer o debate que os cidadãos pedem

quando se dirigem à Assembleia, de forma mais célere do que a que temos atualmente.

Por outro lado, e respondendo ao Sr. Deputado António Filipe, brevemente, diria que a possibilidade que

introduzimos de permitir convolar as iniciativas legislativas dos cidadãos é, precisamente, para que os cidadãos

não fiquem sem resposta porque recorreram erroneamente ao mecanismo da iniciativa legislativa quando a lei

não o permite. Temos até um caso em discussão neste momento em que os cidadãos peticionaram a alteração

ao Acordo Ortográfico. Não é viável. Convolar em petição acautela melhor a posição dos cidadãos. E também

o agendamento urgente visa, precisamente, garantir, objetivamente, que um assunto que diga respeito a um

evento concreto no tempo não seja discutido meses ou anos depois desse momento.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Finalmente, Sr. Deputado Telmo Correia, o epíteto salomónico não é negativo. O epíteto salomónico puxa

pela justiça e pelo equilíbrio e é isso que se procura acautelar desta forma, com estas propostas de alteração,

para que as pessoas tenham uma resposta mais rápida e o Parlamento diga aos cidadãos o que eles pretendem

ouvir, que é uma posição sobre as suas petições.