26 DE SETEMBRO DE 2020

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Protestos do CH.

Mas sabe uma coisa? A direita não regressa ao poder a falar de economia, a direita não regressa ao poder

a falar da vida dos trabalhadores e de quem trabalha em Portugal! O Sr. Deputado não tem nenhuma solução

para toda esta gente que trabalha, que faz um esforço na sua vida e, por isso, acha que a roupagem desta nova

política trará a direita ao poder. Está enganado! Portugal não se deixa enganar, reconhece em si o pior do

sistema, que está ligado intimamente aos escândalos do BES, a um grande buraco financeiro no País.

O Sr. André Ventura (CH): — E vocês não!

O Sr. Nelson Peralta (BE): — O Sr. Deputado acha que isto não é um ataque à sua honra. Pois bem, esta é a essência do Chega! O Chega está intimamente ligado aos escândalos financeiros do País e não tem nada a

dizer aos trabalhadores deste País.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Termino, Sr. Presidente. O Bloco de Esquerda dá essa resposta a quem trabalha e a quem quer um país decente para viver.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, passamos agora ao quinto ponto da ordem do dia, do qual consta a apreciação dos Projetos de Resolução n.os 279/XIV/1.ª (PEV) ⎯ Realização de um estudo

rigoroso sobre a realidade do trabalho infantil em Portugal, com vista à sua total erradicação e 289/XIV/1.ª (PAN)

⎯ Recomenda ao Governo a elaboração de estudo nacional sobre o trabalho infantil.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, se me permite, o agendamento é do PEV.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Peço desculpa, Sr.ª Deputada. Tem a palavra, para uma intervenção a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): ⎯ Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O trabalho infantil é, ainda hoje, uma realidade e não existe apenas nas zonas de conflito ou nos países e regiões mais pobres do mundo. O

desrespeito pelos direitos das crianças acontece, igualmente, nos países mais ricos e desenvolvidos, incluindo

na União Europeia, onde a taxa de risco de pobreza infantil se tem mantido muito elevada.

Todas as crianças têm direito à proteção, à dignidade, à integridade física, à educação, à saúde e à habitação

que lhes permitam crescer num ambiente favorável, com qualidade de vida, e sentirem-se felizes e realizadas,

cabendo ao Estado, conforme consagrado na Constituição da República Portuguesa, garantir estas condições.

Vários foram os instrumentos e compromissos internacionais que instituíram os direitos, a proteção e o bem-

estar das crianças, como a Declaração Universal dos Direitos da Criança, adotada pela Organização das Nações

Unidas, em 1959, onde se afirma que «a Humanidade deve à criança o melhor que tem para dar», e a Convenção

sobre os Direitos da Criança, ratificada por Portugal em 1990, sendo, nos termos desta Convenção, uma

obrigação dos Estados atender aos direitos das crianças.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), atualmente poderão existir 152 milhões de menores

vítimas de trabalho infantil no mundo inteiro e, desses, quase metade faz trabalhos perigosos, que colocam em

risco a sua saúde e segurança. A erradicação do trabalho infantil até 2025 foi fixada como um dos Objetivos de

Desenvolvimento Sustentável pelas Nações Unidas.

Em Portugal, nos anos 80 do século XX, fez-se um esforço para sensibilizar a população portuguesa para

que se opusesse à realidade do trabalho infantil e exigisse uma maior proteção e garantia do bem-estar e da