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17 DE OUTUBRO DE 2020

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do

PS.

Este projeto de resolução baixa à 6.ª Comissão.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 616/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo

que garanta a aplicação de todas as medidas de redução de impacte ambiental nas obras de prolongamento do

quebra-mar de Leixões e do novo terminal de contentores.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do

CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do BE e abstenções do PS e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Este projeto de resolução baixa à 6.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 650/XIV/2.ª (PEV) — Intensificação e

credibilização da avaliação de impacte ambiental das obras integradas no projeto de acessibilidades marítimas

ao Porto de Leixões.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do

PS.

Este projeto de resolução baixa à 6.ª Comissão.

O Sr. Pedro Sousa (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que feito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Sousa (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar à Câmara que, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentaremos uma declaração de voto sobre estes quatro projetos de resolução.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr. Deputado. Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para corrigir o sentido de voto do Bloco de Esquerda no Projeto de Resolução n.º 616/XIV/2.ª (PCP). Demos a indicação de voto «contra», mas o nosso voto é

«abstenção», pelo que gostaria que isso ficasse registado em ata, apesar de não alterar o resultado final da

votação.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 657/XIV/2.ª (BE) — Pela regulamentação da atividade de

carteiro com vista à redução do desgaste resultante do exercício da atividade e à garantia das condições de

segurança e saúde no trabalho.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN,

do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-

PP e do IL.

Segue-se um requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar,

sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 487/XIV/1.ª (PAN).

Sr. Deputado João Oliveira, pede a palavra para que efeito?

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