I SÉRIE — NÚMERO 18

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A verdade é que nunca ninguém viu o PPD/PSD e nunca ninguém viu o Dr. Rui Rio proporem onde se

cortava na despesa e onde se aumentava na receita.

Aplausos do PS.

As propostas do PPD/PSD e do Dr. Rui Rio são sempre iguais: baixar a receita para todos, aumentar a

despesa para todos e, assim, ter também um défice ainda mais baixo. Será um milagre das rosas que nunca

vimos e, certamente, não veremos sob a forma de milagre das laranjas!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro diz, e com toda a razão, que um Orçamento do Estado não é um exercício tecnocrático. Mas também não é um exercício proclamatório, é uma

resposta à vida das pessoas e do País, e é dessa resposta que o Bloco de Esquerda não desiste.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O Sr. Primeiro-Ministro garantiu aqui que não há, neste Orçamento, nenhum recuo face ao caminho iniciado em 2015, mas isso não é verdade. Há recuo e, desde logo, na saúde.

Antes da pandemia, já sabíamos que o Serviço Nacional de Saúde precisava de mais meios e de uma

transformação para responder aos desafios do presente. Por isso, fizemos uma nova Lei de Bases da Saúde

e, por isso, no Orçamento do Estado para 2020, acordámos novos investimentos no SNS.

A chegada da pandemia provou a importância destes passos. Enquanto os privados fechavam urgências e

clínicas, enviavam grávidas com COVID para o SNS ou usavam a pandemia como desculpa para cobrarem

centenas de euros a mais, o Serviço Nacional de Saúde organizou a sua resposta, os seus profissionais

desdobraram-se em turnos intermináveis e responderam ao País.

Todos os meios foram usados na resposta à pandemia e o Governo trouxe ao Parlamento a proposta de

um Orçamento Suplementar que o Bloco não hesitou em viabilizar com o seu voto.

Ora, chegados aqui, olhamos para os mapas do Orçamento do Estado e concluímos duas coisas: as

transferências para o Serviço Nacional de Saúde estagnam, sendo de apenas 4 milhões de euros face ao

executado em 2020, e a dotação orçamental para o SNS está mesmo 144 milhões abaixo do inscrito no

Orçamento Suplementar.

Protestos do PS.

A necessidade de investimento no SNS em 2021 não é menor, é maior, não só porque a pandemia vai

continuar, mas também porque é preciso recuperar todos os cuidados não-COVID que ficaram atrasados. E os

investimentos que acordámos antes da pandemia, que são essenciais, continuam por fazer.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Como pode o Governo esperar que o SNS faça mais com menos? É certo que o orçamento para a saúde aumenta, mas, se não vai para o SNS, para onde vai?!

É certamente necessário recorrer à capacidade instalada no setor privado e social, mas não aceitamos que

a pandemia sirva para enfraquecer o SNS e enriquecer o negócio privado da saúde.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!