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Quarta-feira, 28 de outubro de 2020 I Série — Número 18

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

REUNIÃOPLENÁRIADE27DEOUTUBRODE 2020

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de Lei n.º

574/XIV/2.ª, da Apreciação Parlamentar n.º 32/XIV/2.ª, dos Projetos de Resolução n.os 742 a 745//XIV/2.ª e do Projeto de Revisão Constitucional n.º 4/XIV/2.ª.

Na abertura do debate conjunto, na generalidade, das Propostas de Lei n.os 60/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a Lei das Grandes Opções para 2021-2023 e 61/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2021, usou da palavra o Primeiro-Ministro (António Costa), que depois respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Rui Rio (PSD),