28 DE OUTUBRO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Srs. Agentes de autoridade.

Vamos dar início à reunião plenária.

Eram 15 horas e 5 minutos.

A sessão de hoje tem como ponto único da ordem de trabalhos o início da discussão, na generalidade, das

Propostas de Lei n.os 60/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a Lei das Grandes Opções para 2021-2023 e 61/XIV/2.ª

(GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2021.

Peço aos Srs. Deputados para, como é costume, se registarem ao longo da sessão.

Antes de dar a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro para iniciar o debate, peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz

Rosinha que dê conta das informações úteis que tem para prestar.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito boa tarde a todas e a todos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passo a anunciar que deram entrada na Mesa, e foram admitidas,

as seguintes iniciativas legislativas: o Projeto de Lei n.º 574/XIV/2.ª (BE), que baixa à 11.ª Comissão, em

conexão com a 6.ª Comissão; a Apreciação Parlamentar n.º 32/XIV/2.ª (PSD); os Projetos de Resolução n.os

742/XIV/2.ª (CH), que baixa à 10.ª Comissão, 743/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 6.ª Comissão, 744/XIV/2.ª (BE),

que baixa à 7.ª Comissão, 745/XIV/2.ª (BE), que baixa à 9.ª Comissão; e o Projeto de Revisão Constitucional

n.º 4/XIV/2.ª (CH).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, dar início à discussão, na generalidade, das duas propostas de lei que anunciei anteriormente e, para tal, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, que aproveito para cumprimentar.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 tem três prioridades muito claras, a saber, combater a pandemia, proteger as

pessoas, apoiar a economia e o emprego.

Até dispormos de um tratamento eficaz ou de uma vacina, o combate à pandemia COVID-19 terá de

continuar a ser a primeira das nossas prioridades, desde logo com um continuado reforço do Serviço Nacional

de Saúde (SNS).

Após um crescimento faseado de 1400 milhões de euros do orçamento do SNS entre 2015 e 2019, depois

de um aumento histórico de 850 milhões de euros da dotação inicial de 2020, logo seguido de um reforço

extraordinário de mais 400 milhões de euros no Orçamento Suplementar aprovado em julho, propomos agora

um novo aumento de mais 805 milhões de euros no orçamento do Serviço Nacional de Saúde para 2021,…

Aplausos do PS.

… repito, propomos mais 805 milhões de euros no orçamento do Serviço Nacional de Saúde para 2021,

que assim disporá de um total de 12 mil e 100 milhões de euros, ou seja, só para o próximo ano, quase tanto

como a chamada «bazuca europeia» nos disponibilizará nos próximos seis anos.

Aplausos do PS.

Deste modo, poderemos não só dar continuidade ao programa de investimentos nos cuidados de saúde

primários, à expansão da rede de cuidados continuados integrados, ao desenvolvimento do programa de

saúde mental, aos investimentos de modernização, expansão e construção de novos hospitais, ao reforço, em

termos líquidos, de mais 4200 profissionais para o Serviço Nacional de Saúde e à contratação de 260 para o

INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), mas também dispor dos recursos necessários para, por um

lado, continuar a aumentar a capacidade de testagem e adquirir as ansiadas doses de vacina, que se espera

poderem estar disponíveis no próximo ano, e, por outro, criar um subsídio extraordinário de 20% do salário,