Debates Parlamentares - Diário 018, p. 5 (2020-10-27)

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28 DE OUTUBRO DE 2020

macroeconómicos, garantindo a estabilidade fiscal para as empresas, acelerando as condições de pronto

acesso aos fundos mobilizados pelo Programa de Recuperação e Resiliência da União Europeia.

Em segundo lugar, assegurando um crescimento robusto do investimento público. Esta proposta de

Orçamento aumenta em 23,2% o investimento público, com destaque para os setores da saúde, mobilidade

sustentável, regadio e proteção da floresta, eficiência energética ou reabilitação de equipamentos,

privilegiando os investimentos mais intensivos em trabalho e disseminados por todo o território. Permitam-me

que destaque, também, o importante reforço de 11% no orçamento dedicado à cultura, que aumenta assim 49

milhões de euros…

Aplausos do PS.

… dando mais um passo para cumprir o objetivo de crescimento fixado no Programa do Governo, que a

crise tornou ainda mais evidente ser necessário para fortalecer o nosso tecido cultural.

Em terceiro lugar, prosseguindo a estratégia de apoio às empresas, desde logo, na manutenção dos postos

de trabalho, através das medidas de apoio ao emprego e à retoma, com um custo estimado superior a 900

milhões de euros no próximo ano. Apoio às empresas, também, na eliminação do agravamento das

tributações autónomas para as pequenas e médias empresas (PME) que em 2020 tenham prejuízos, bem

como no prolongamento do crédito fiscal ao investimento, para que as empresas não tenham de adiar os seus

projetos de modernização ou expansão. E ainda na extensão da moratória sobre os créditos bancários e na

promoção de novas linhas de crédito com garantias de Estado até ao montante de 6000 milhões de euros.

Aplausos do PS.

Particular referência merecem duas medidas dirigidas a setores fortemente atingidos pela crise: por um

lado, o fim das mais-valias na reafetação de imóveis que se destinavam ao alojamento local; por outro, o

estímulo ao consumo na restauração, na hotelaria ou de bens e serviços culturais, através da devolução ao

consumidor do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) pago para novos consumos destes bens e serviços.

Aplausos do PS.

Em quarto lugar, contribuindo para a dinamização da procura interna com a continuidade de uma política

de rendimentos assente na valorização do salário mínimo, em linha com o aumento médio da anterior

Legislatura, e, já em janeiro, com um novo aumento extraordinário de 10 € mensais para todos os pensionistas

com pensões até 658 €.

Aplausos do PS.

Em 2021, o rendimento disponível das famílias vai melhorar também com 550 milhões de euros de alívio

fiscal, pela redução do IVA da eletricidade, a diminuição da taxa de retenção na fonte do IRS (imposto sobre o

rendimento das pessoas singulares) e a já referida devolução do IVA pago na restauração, na hotelaria e na

cultura.

A Sr.ª Ana Catarina MendonçaMendes (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E ainda pela melhoria das transferências não monetárias, como a gratuitidade das creches para todas as crianças das famílias do primeiro e do segundo escalões, o alargamento das

isenções de taxas moderadoras na saúde, a dinamização do arrendamento acessível, a manutenção do custo

dos passes sociais com o alargamento da oferta de transportes públicos e uma nova redução das portagens

nas vias do interior e na Via do Infante.

Aplausos do PS.

28 DE OUTUBRO DE 2020 5 macroeconómicos, garantindo a estabilidade fiscal para as empresas, acelerando as condições de pronto acesso aos fundos mobilizados pelo Programa de Recuperação e Resiliência da União Europeia. Em segundo lugar, assegurando um crescimento robusto do investimento público. Esta proposta de Orçamento aumenta em 23,2% o investimento público, com destaque para os setores da saúde, mobilidade sustentável, regadio e proteção da floresta, eficiência energética ou reabilitação de equipamentos, privilegiando os investimentos mais intensivos em trabalho e disseminados por todo o território. Permitam-me que destaque, também, o importante reforço de 11% no orçamento dedicado à cultura, que aumenta assim 49 milhões de euros… Aplausos do PS. … dando mais um passo para cumprir o objetivo de crescimento fixado no Programa do Governo, que a crise tornou ainda mais evidente ser necessário para fortalecer o nosso tecido cultural. Em terceiro lugar, prosseguindo a estratégia de apoio às empresas, desde logo, na manutenção dos postos de trabalho, através das medidas de apoio ao emprego e à retoma, com um custo estimado superior a 900 milhões de euros no próximo ano. Apoio às empresas, também, na eliminação do agravamento das tributações autónomas para as pequenas e médias empresas (PME) que em 2020 tenham prejuízos, bem como no prolongamento do crédito fiscal ao investimento, para que as empresas não tenham de adiar os seus projetos de modernização ou expansão. E ainda na extensão da moratória sobre os créditos bancários e na promoção de novas linhas de crédito com garantias de Estado até ao montante de 6000 milhões de euros. Aplausos do PS. Particular referência merecem duas medidas dirigidas a setores fortemente atingidos pela crise: por um lado, o fim das mais-valias na reafetação de imóveis que se destinavam ao alojamento local; por outro, o estímulo ao consumo na restauração, na hotelaria ou de bens e serviços culturais, através da devolução ao consumidor do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) pago para novos consumos destes bens e serviços. Aplausos do PS. Em quarto lugar, contribuindo para a dinamização da procura interna com a continuidade de uma política de rendimentos assente na valorização do salário mínimo, em linha com o aumento médio da anterior Legislatura, e, já em janeiro, com um novo aumento extraordinário de 10 € mensais para todos os pensionistas com pensões até 658 €. Aplausos do PS. Em 2021, o rendimento disponível das famílias vai melhorar também com 550 milhões de euros de alívio fiscal, pela redução do IVA da eletricidade, a diminuição da taxa de retenção na fonte do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) e a já referida devolução do IVA pago na restauração, na hotelaria e na cultura. A Sr.ª Ana Catarina MendonçaMendes (PS): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — E ainda pela melhoria das transferências não monetárias, como a gratuitidade das creches para todas as crianças das famílias do primeiro e do segundo escalões, o alargamento das isenções de taxas moderadoras na saúde, a dinamização do arrendamento acessível, a manutenção do custo dos passes sociais com o alargamento da oferta de transportes públicos e uma nova redução das portagens nas vias do interior e na Via do Infante. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pergunta

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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