28 DE OUTUBRO DE 2020

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Risos do CH e de Deputados do PSD.

… os ambientalistas do PAN ou a Sr.ª Deputada Cristina Rodrigues, que, entendendo que é necessário

avançar no sentido de superar insuficiências e limitações, não desertam da esquerda para se juntarem à

direita, mas viabilizam a passagem deste Orçamento à especialidade.

Aplausos do PS.

Por isso, Sr.ª Deputada, quando me fala em prestação social, pergunto: recorda-se de ter apresentado este

documento?

O orador exibiu o documento intitulado «Uma proteção para não deixar ninguém para trás».

O Sr. André Ventura (CH): — Mais um gráfico?! Ninguém vê nada!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Há um vídeo, aliás, que circula nas redes sociais, onde a Sr.ª Deputada explica que o Bloco estuda profundamente as matérias e, portanto, sabe o que propõe. E a prestação social

que propunham — está aqui dito! — cobriria 100 000 pessoas, num total de 420 milhões de euros.

A Sr.ª Ana Catarina MendonçaMendes (PS): — Exatamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A prestação social contra a qual a Sr.ª Deputada votará protege 258 000 pessoas, mais do dobro do que a sua propunha, e tem uma despesa total de 630 milhões de euros.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do BE José Moura Soeiro.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é, para nós, claro que este Orçamento não dá resposta aos problemas estruturais do País…

Risos do CH.

Está a achar graça?! Eu não lhe acho graça nenhuma.

Aplausos do PS.

É, para nós, claro, dizia, que este Orçamento não dá resposta aos problemas estruturais do País nem aos

problemas novos decorrentes da epidemia. É perante isso que afirmamos que não desistimos da batalha antes

de a travar.

A decisão do PCP pela abstenção na generalidade visa permitir o confronto entre os problemas nacionais e

a alternativa que existe para lhes dar resposta. A nossa decisão deve ser entendida não como um ponto de

chegada, mas como um imperativo para que se encontrem as soluções de que o País precisa, mesmo

constatando a sistemática recusa do Governo em avançar nesse sentido. Soluções, essas, que constituem

uma emergência nacional e que terão de ir além do Orçamento, com o aumento geral dos salários para todos

os trabalhadores, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, o apoio à produção nacional e

outras medidas que se impõem.

De nada serve dizer que este é um Orçamento com forte carga social ou de apoio à economia se estão

ausentes ou são insuficientes medidas que deem expressão concreta a esses objetivos.