28 DE OUTUBRO DE 2020

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macroeconómicos, garantindo a estabilidade fiscal para as empresas, acelerando as condições de pronto

acesso aos fundos mobilizados pelo Programa de Recuperação e Resiliência da União Europeia.

Em segundo lugar, assegurando um crescimento robusto do investimento público. Esta proposta de

Orçamento aumenta em 23,2% o investimento público, com destaque para os setores da saúde, mobilidade

sustentável, regadio e proteção da floresta, eficiência energética ou reabilitação de equipamentos,

privilegiando os investimentos mais intensivos em trabalho e disseminados por todo o território. Permitam-me

que destaque, também, o importante reforço de 11% no orçamento dedicado à cultura, que aumenta assim 49

milhões de euros…

Aplausos do PS.

… dando mais um passo para cumprir o objetivo de crescimento fixado no Programa do Governo, que a

crise tornou ainda mais evidente ser necessário para fortalecer o nosso tecido cultural.

Em terceiro lugar, prosseguindo a estratégia de apoio às empresas, desde logo, na manutenção dos postos

de trabalho, através das medidas de apoio ao emprego e à retoma, com um custo estimado superior a 900

milhões de euros no próximo ano. Apoio às empresas, também, na eliminação do agravamento das

tributações autónomas para as pequenas e médias empresas (PME) que em 2020 tenham prejuízos, bem

como no prolongamento do crédito fiscal ao investimento, para que as empresas não tenham de adiar os seus

projetos de modernização ou expansão. E ainda na extensão da moratória sobre os créditos bancários e na

promoção de novas linhas de crédito com garantias de Estado até ao montante de 6000 milhões de euros.

Aplausos do PS.

Particular referência merecem duas medidas dirigidas a setores fortemente atingidos pela crise: por um

lado, o fim das mais-valias na reafetação de imóveis que se destinavam ao alojamento local; por outro, o

estímulo ao consumo na restauração, na hotelaria ou de bens e serviços culturais, através da devolução ao

consumidor do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) pago para novos consumos destes bens e serviços.

Aplausos do PS.

Em quarto lugar, contribuindo para a dinamização da procura interna com a continuidade de uma política

de rendimentos assente na valorização do salário mínimo, em linha com o aumento médio da anterior

Legislatura, e, já em janeiro, com um novo aumento extraordinário de 10 € mensais para todos os pensionistas

com pensões até 658 €.

Aplausos do PS.

Em 2021, o rendimento disponível das famílias vai melhorar também com 550 milhões de euros de alívio

fiscal, pela redução do IVA da eletricidade, a diminuição da taxa de retenção na fonte do IRS (imposto sobre o

rendimento das pessoas singulares) e a já referida devolução do IVA pago na restauração, na hotelaria e na

cultura.

A Sr.ª Ana Catarina MendonçaMendes (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E ainda pela melhoria das transferências não monetárias, como a gratuitidade das creches para todas as crianças das famílias do primeiro e do segundo escalões, o alargamento das

isenções de taxas moderadoras na saúde, a dinamização do arrendamento acessível, a manutenção do custo

dos passes sociais com o alargamento da oferta de transportes públicos e uma nova redução das portagens

nas vias do interior e na Via do Infante.

Aplausos do PS.