I SÉRIE — NÚMERO 18

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A primeira questão que lhe queria colocar é esta: num momento em que se agravam todos os problemas

económicos e sociais e em que é preciso intervir para contrariar esse rumo, como pode o Governo continuar a

dar prioridade à redução do défice e não às necessidades do País e a um crescimento mais robusto da

economia e do emprego?

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Se esta é uma opção errada em quaisquer circunstâncias, torna-se particularmente grave e incompreensível na atual situação. Esta opção nega ao País cerca de 6000 milhões

de euros, que ficam a fazer falta na resposta aos problemas nacionais.

O debate na especialidade tem de ser feito em torno das reais soluções para o País, sem qualquer ilusão

de que possam ser outros critérios a determinar o caminho deste Orçamento. O PCP insistirá com propostas

para concretizar essas soluções. O Governo e o PS ficam com a responsabilidade de clarificar as opções que

querem fazer e as convergências com que as querem suportar.

Vão, Governo e PS, convergir com o PCP na valorização dos serviços públicos, em especial no reforço do

SNS contra o saque dos grupos económicos, na contratação e vinculação dos milhares de profissionais em

falta, na valorização dos seus direitos e carreiras?

O Sr. André Ventura (CH): — Vão, vão…!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vão, Governo e PS, convergir com o PCP na valorização sem discriminações dos trabalhadores dos serviços essenciais, em setores como a saúde, as forças e serviços de

segurança, os bombeiros, os equipamentos sociais e outros?

Vão convergir com o PCP no reforço da proteção social, na valorização do subsídio de desemprego e na

resposta às jovens famílias e aos idosos, com a criação, já em 2021, em rede pública, de creches e lares?

Vão convergir com o PCP nas soluções que deem prioridade às micro, pequenas e médias empresas, em

vez dos grupos económicos, em defesa da atividade económica e dos postos de trabalho?

Vão convergir com o PCP por uma maior justiça fiscal, aliviando a tributação dos rendimentos mais baixos

e intermédios e taxando efetivamente os lucros dos grupos económicos?

Vai ou não o Governo intervir para pôr fim às PPP (parcerias público-privadas) e para que os setores

estratégicos não continuem à mercê dos interesses dos grupos monopolistas, seja nos CTT, na ANA-

Aeroportos, na TAP ou no Novo Banco?

As respostas a estas questões encerram alguns dos exemplos mais claros das opções que se impõem

para defender os interesses do povo e do País.

É perante essas opções concretas que o PS tem de clarificar se é com o PCP que vai convergir ou se são

outros os seus objetivos e outras as suas convergências.

Por nós, temos um compromisso, o compromisso com os trabalhadores que viram o seu salário cortado ou

congelado, com quem perdeu o emprego, com quem vê a falência da sua pequena empresa, com as pessoas

com deficiência, com os utentes do SNS, que veem adiadas as consultas e os exames, enquanto os

poderosos permanecem intocáveis nos seus lucros, dividendos e privilégios.

Assim, não, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, agradeço as suas questões. Comecemos pela questão política de fundo: com quem quer o Governo convergir? Já o disse várias vezes

e, infelizmente, umas vezes, quando o digo, dizem que é chantagem, outras vezes, quando não o digo, dizem

que crio a dúvida sobre se nos queremos ou não entender com a direita, fazer o bloco central, e todo esse

discurso. Já deixei claro, sem ser chantagem, que nós não queremos nenhum bloco central e temos, aliás,

uma vantagem, a de que nem o PS quer, nem o PSD quer nenhum bloco central. Aquilo que queremos é dar