I SÉRIE — NÚMERO 21

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A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, é no sentido de responder às famílias e também às pessoas com deficiência que o PCP apresenta um conjunto de propostas

neste Orçamento.

Alargar a gratuitidade das creches a todas as crianças que as frequentam e, simultaneamente, implementar

uma rede pública de creches que responda às necessidades existentes — 100 000 vagas, nos próximos três

anos, numa implementação faseada de uma rede pública — é a proposta que o PCP apresenta. Propomos

também que sejam revistas as mensalidades das creches, considerando a situação das famílias.

Insistimos no alargamento do abono de família, no caminho da sua universalidade, sendo o abono de família

um direito da criança. Mas é preciso também rever a atribuição do abono de família face às novas circunstâncias

de remunerações e rendimentos das famílias e também fazer a devida correspondência dos escalões do abono

de família com os escalões da ação social escolar e os devidos apoios.

É preciso ir mais longe na proteção social das pessoas com deficiência, alargar a abrangência da prestação

social para a inclusão, garantir o seu pagamento a 14 meses, o reforço do seu valor, o seu alargamento a quem

adquiriu a deficiência depois dos 55 anos ou mesmo com uma incapacidade inferior a 60%, avaliando-se caso

a caso.

É preciso identificar claramente o valor atribuído aos produtos de apoio, assegurar o seu reforço em função

das necessidades e garantir que qualquer verba não utilizada transita para o ano seguinte, não podendo tal

significar uma diminuição da verba atribuída.

É para reforçar direitos das famílias e das pessoas com deficiência que o PCP apresenta estas propostas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à proposta, apresentada pelo PEV, de um artigo 115.º-A — Criação de uma rede de estruturas residenciais para idosos, de gestão pública.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os lares de idosos são uma resposta social destinada ao alojamento coletivo, de utilização temporária ou permanente, de pessoas idosas ou de outras

em situação de risco de perda de independência ou de autonomia.

O vírus realçou muitas debilidades da nossa sociedade, desde logo, na forma como são tratados os idosos

que, pela sua idade avançada, se encontram vulneráveis à doença.

Esta pandemia evidenciou um cenário, demasiadas vezes ocultado e ignorado, da realidade e problemas

estruturais de alguns lares.

A maioria destes equipamentos encontram-se sobrelotados e privados de meios e recursos humanos, que

colocam em causa as condições em que muitos idosos vivem.

O Estado, ao longo dos anos, por opções de sucessivos Governos, demitiu-se da sua responsabilidade direta.

É urgente expandir os lugares nas estruturas residenciais para idosos, sendo essencial acabar com as listas

de espera para se conseguir uma vaga.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Prosseguimos com a apreciação da proposta, apresentada pelo PS, de um artigo 115.º-A — Criação de um projeto piloto de identificação e encaminhamento de idosos (IDEI)

em risco.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Barroco de Melo, do Partido Socialista.

O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo lançou, no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), o Programa Nacional Radar

Social. Esse Programa tem o objetivo de sinalizar e acompanhar idosos, promovendo o envelhecimento ativo e

o envelhecimento saudável.

Ora, o Partido Socialista concorda com esse Programa, mas entende também que há aqui oportunidade para

aprofundar essa medida. Assim sendo, propomos também neste Orçamento do Estado o lançamento de um

projeto-piloto que vá no sentido de utilizar recursos que já existem no terreno e que podem agilizar e tornar mais

eficaz essa resposta.