I SÉRIE — NÚMERO 21

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Aplausos do PS.

Peço desculpa por alterar a ordem pela qual os assuntos são debatidos. Não tive oportunidade de o fazer

antes. Mas acredito, cada vez mais, que precisamos de combater o populismo através do esclarecimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Muito obrigado, Srs. Deputados. A próxima sessão plenária terá lugar no próximo dia 23 de novembro, segunda-feira, pelas 10 horas, com a

seguinte ordem de trabalhos: em primeiro lugar, faremos a discussão das normas avocadas, cabendo 5 minutos

ao Governo e a cada grupo parlamentar e aos DURP (Deputados Únicos Representantes de Partido); em

segundo lugar, procederemos à votação das normas avocadas; e, em terceiro lugar, continuaremos a discussão,

na especialidade, das Propostas de Lei n.os 60/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a Lei das Grandes Opções para 2021-

2023 e 61/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2021.

Srs. Deputados, por hoje, damos os nossos trabalhos por terminados e desejamos um bom trabalho, durante

a tarde, para os nossos colegas na Comissão de Orçamento e Finanças.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 16 minutos.

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativas à renovação da declaração do estado de emergência:

Declaração de voto individual no debate do 5.º estado de emergência.

O CDS depois de ter votado favoravelmente os anteriores quatro estados de emergência, nesta votação

alterou o seu voto para a abstenção. Nas votações de estado de emergência foi sempre entendido pelo Partido

dar prioridade à questão sanitária.

Ao definir a sua votação como abstenção, de acordo com indicação expressa por parte do órgão competente

que é a Direção do Partido o CDS valorizou, nesta votação, a forma como o Governo agiu sem transparência

ao não comunicar aos Partidos e ao Parlamento as suas medidas; a adoção de medidas iníquas no anterior

estado de emergência e a falta de coerência do próprio Governo.

Ou seja, o CDS optou pela abstenção não deixando de concordar com o estado de emergência proposto

pelo Presidente da República, mas discordando da atuação do Governo.

Na minha opinião, o estado de emergência neste contexto de agravamento pandémico, com número de

infetados a rondar os 7 mil e um número de óbitos crescente é de uma necessidade absoluta. Não existe outra

forma de quebrar cadeias de contágio e travar a evolução da pandemia e esse é o aspeto prioritário. Sendo que

alertamos desde o início para a necessidade de medidas robustas para fazer face às dificuldades da economia,

designadamente da restauração do pequeno comércio e dos serviços.

Assim sendo, teria preferido o voto favorável mantendo a estabilidade da posição do CDS. Posição em que,

não colocando em nada em causa nem a competência nem a legitimidade de quem definiu a orientação de voto,

verifiquei com tranquilidade pessoal ser acompanhada pelos últimos seis líderes parlamentares do CDS.

Se o Governo podia e devia ter partilhado as suas intenções e os contornos das suas medidas, ainda assim,

negar a um Governo, por errático que ele seja (mas não há outro) a possibilidade de tomar medidas seria

irresponsável. Não foi essa a posição do CDS e por isso conformei a minha posição com a indicação de voto no

sentido da abstenção, independentemente da minha preferência.

A resposta à pandemia exige firmeza e um consenso nacional de fundo. Compete ao Governo mantê-lo e

espero que tenha sido a última vez em que votamos um estado de emergência sem se saber, primeiro, quais os

contornos das medidas e as opções do Governo.