I SÉRIE — NÚMERO 22

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desempregados. Ao Partido Socialista fazemos um apelo simples: em vez de votar ao lado da direita para manter

as regras do PSD e do CDS no subsídio de desemprego, vote com a esquerda a recuperação das regras que,

afinal, são as que o próprio Partido Socialista desenhou no passado. Não desertem, Sr.as e Srs. Deputados do

Partido Socialista, deste mínimo de justiça e de bom senso no que às prestações do subsídio de desemprego

diz respeito.

Em segundo lugar, queremos que haja um apoio extraordinário para quem fica de fora do subsídio de

desemprego. Queremos que chegue, efetivamente, a toda a gente: ao trabalhador independente que organizava

eventos; ao feirante ou ao artesão, que tiveram uma queda abrupta na sua atividade; ao precário da indústria,

que foi despedido no período experimental e não tem subsídio de desemprego; ao trabalhador informal da

restauração; à funcionária da loja que até trabalhou e que tem um contrato mas não tem um ano de atividade

para aceder ao subsídio de desemprego; ao trabalhador do bar ou ao fadista, que viu o lugar onde trabalhava

encerrado; à trabalhadora do serviço doméstico, que, mesmo descontando, não tem acesso ao subsídio de

desemprego.

A proposta de apoio extraordinário do Governo tem, contudo, dois grandes problemas.

Primeiro, há dezenas de milhares de desempregados que deveriam manter o subsídio de desemprego em

2021 e terão um apoio menor, que não conta para a carreira contributiva.

Segundo, aos trabalhadores independentes passa a aplicar-se uma condição de recursos apertadíssima, que

não existia em 2020 e que deixará de fora, em 2021, muitos dos que este ano tiveram apoio. É por isso, aliás,

que há partidos que até dizem: «Se é para fazer pior, mais vale, então, prorrogar o que estava no Orçamento

de 2020.» Para alguns trabalhadores, o apoio será só de seis meses e para os informais insiste-se no modelo

que não deu resultados.

O Bloco de Esquerda propõe várias alterações a este apoio para não deixarmos ninguém para trás.

Aprovaremos todas as alterações de todos os partidos que sejam positivas. Reconhecemos, até, alguns avanços

que houve na negociação, mas, tal como está esta proposta, mesmo com as propostas de alteração do Partido

Socialista, este apoio extraordinário não só não responde a todas as pessoas, como continua a rever em baixa

as próprias medidas do último Orçamento do Estado para os trabalhadores independentes.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Ofélia Ramos, do PSD.

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o Governo, mais uma vez, deixou para trás os sócios-gerentes das micro e pequenas empresas, que ficaram completamente

excluídos dos apoios de resposta à crise causada pela COVID-19. Isto é inaceitável! O Governo já o fez no

passado em mais do que uma ocasião e, não fora a iniciativa do PSD, milhares e milhares de sócios-gerentes,

que descontam para a segurança social tal como os demais trabalhadores, teriam ficado à margem de qualquer

apoio.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — O Governo, uma vez mais, deixa estas pessoas com uma mão na frente e outra atrás. O PSD não se conforma com esta injustiça! Esta discriminação negativa dos sócios-gerentes é uma

manifestação clara do preconceito ideológico do Governo para com aqueles que geram riqueza e promovem o

emprego.

É da mais elementar justiça e importância apoiar aqueles que lutam hoje pela sobrevivência dos seus

negócios e pela manutenção de milhares de postos de trabalho, porque são eles que, lado a lado com os

trabalhadores, geram riqueza, são eles que promovem o emprego e é deles que depende a nossa economia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Oliveira, do PS.