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Terça-feira, 24 de novembro de 2020 I Série — Número 22

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

REUNIÃOPLENÁRIADE23DENOVEMBRODE 2020

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 5

minutos. No âmbito do debate, na especialidade, da Proposta de

Lei n.º 61/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2021, foram discutidas e votadas propostas de alteração avocadas pelo Plenário, tendo também sido apreciados os artigos 45.º, 77.º a 80.º, 83.º e 84.º, 88.º e 89.º, 92.º e 93.º,

95.º e 96.º e 98.º e propostas de artigos novos. Usaram da palavra, além dos Secretários de Estado do Tesouro (Miguel Cruz), Adjunto e da Justiça (Mário Belo Morgado) e da Segurança Social (Gabriel Bastos), os Deputados António Filipe (PCP), Moisés Ferreira (BE), Hortense Martins (PS), António Maló de Abreu (PSD), Paula Santos (PCP), José Luís Ferreira (PEV), José Moura Soeiro (BE), Diana Ferreira