Debates Parlamentares - Diário 022, p. 5 (2020-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2020

O PSD tem alertado, principalmente nesta fase de pandemia, para a necessidade do reforço das contratações

para o Serviço Nacional de Saúde, pois sabemos que essa é, verdadeiramente, a grande frente de combate às

doenças, sejam COVID ou não COVID.

E esta é uma importante mensagem para o Governo, cada vez mais aflito, desorientado e perdido. É que o

tempo não é de fingimento, é de salvar vidas. E é de salvar vidas a sério, porque já se perderam milhares de

vidas a mais e elas não podem ser números de estatísticas.

Para isso, precisamos de mais profissionais de saúde no SNS; precisamos de mais colaboração entre o SNS

e os restantes prestadores de saúde do sistema; precisamos de um Governo que saiba pôr os direitos básicos

do cidadão acima das suas mesquinhas conveniências partidárias e dos seus preconceitos ideológicos.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Por tudo isto, embora a redação da proposta possa levantar dúvidas, não somos um obstáculo à sua aprovação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal é um dos países da União Europeia que menos gasta em despesas extraordinárias de saúde para

responder à pandemia COVID-19. E isso ficou bem claro neste regime excecional de autonomia que o Governo

apresentou.

É preciso autonomia para contratar assistentes operacionais, enfermeiros, assistentes técnicos, técnicos

superiores, etc., e o Governo faz um microrregime, de um mês, para alguns médicos, de algumas

especialidades, se um dia eles quiserem aparecer.

É muito poucochinho para aquilo que o SNS precisa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acompanhamos, obviamente, a necessidade de as instituições que integram o Serviço Nacional de Saúde terem autonomia na contratação de

profissionais de saúde. Mas é preciso, para além dessa autonomia, assegurar direitos e valorizar estes mesmos

profissionais, para que optem por ficar no SNS.

Neste Orçamento do Estado, o PCP apresentou várias propostas nesse sentido, as quais teremos

oportunidade de debater.

É preciso contratar mais, é preciso assegurar essa autonomia para que as instituições possam contratar,

mas é preciso valorizar e assegurar os direitos dos profissionais de saúde.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, pelo Governo, o Sr. Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro (Miguel Cruz): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre esta matéria, e complementando a intervenção de há pouco do Grupo Parlamentar do PS, queria referir que foram

entregues, neste momento, por praticamente todos os hospitais, os respetivos Planos de Atividades e

Orçamento, onde esses hospitais definem quais são as necessidades permanentes que têm para o ano de 2021.

Numa discussão sobre aquilo que é excecional, tal deve ser trabalhado excecionalmente, mas, no entanto,

é bom termos a noção de que, neste momento, toda e qualquer entidade pode contratar, desde que as

24 DE NOVEMBRO DE 2020 5 O PSD tem alertado, principalmente nesta fase de pandemia, para a necessidade do reforço das contratações para o Serviço Nacional de Saúde, pois sabemos que essa é, verdadeiramente, a grande frente de combate às doenças, sejam COVID ou não COVID. E esta é uma importante mensagem para o Governo, cada vez mais aflito, desorientado e perdido. É que o tempo não é de fingimento, é de salvar vidas. E é de salvar vidas a sério, porque já se perderam milhares de vidas a mais e elas não podem ser números de estatísticas. Para isso, precisamos de mais profissionais de saúde no SNS; precisamos de mais colaboração entre o SNS e os restantes prestadores de saúde do sistema; precisamos de um Governo que saiba pôr os direitos básicos do cidadão acima das suas mesquinhas conveniências partidárias e dos seus preconceitos ideológicos. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem! O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Por tudo isto, embora a redação da proposta possa levantar dúvidas, não somos um obstáculo à sua aprovação. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal é um dos países da União Europeia que menos gasta em despesas extraordinárias de saúde para responder à pandemia COVID-19. E isso ficou bem claro neste regime excecional de autonomia que o Governo apresentou. É preciso autonomia para contratar assistentes operacionais, enfermeiros, assistentes técnicos, técnicos superiores, etc., e o Governo faz um microrregime, de um mês, para alguns médicos, de algumas especialidades, se um dia eles quiserem aparecer. É muito poucochinho para aquilo que o SNS precisa. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acompanhamos, obviamente, a necessidade de as instituições que integram o Serviço Nacional de Saúde terem autonomia na contratação de profissionais de saúde. Mas é preciso, para além dessa autonomia, assegurar direitos e valorizar estes mesmos profissionais, para que optem por ficar no SNS. Neste Orçamento do Estado, o PCP apresentou várias propostas nesse sentido, as quais teremos oportunidade de debater. É preciso contratar mais, é preciso assegurar essa autonomia para que as instituições possam contratar, mas é preciso valorizar e assegurar os direitos dos profissionais de saúde. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, pelo Governo, o Sr. Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz. O Sr. Secretário de Estado do Tesouro (Miguel Cruz): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre esta matéria, e complementando a intervenção de há pouco do Grupo Parlamentar do PS, queria referir que foram entregues, neste momento, por praticamente todos os hospitais, os respetivos Planos de Atividades e Orçamento, onde esses hospitais definem quais são as necessidades permanentes que têm para o ano de 2021. Numa discussão sobre aquilo que é excecional, tal deve ser trabalhado excecionalmente, mas, no entanto, é bom termos a noção de que, neste momento, toda e qualquer entidade pode contratar, desde que as

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pergunta

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

FERNANDO RUAS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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