Debates Parlamentares - Diário 022, p. 9 (2020-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2020

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. E o que importava aqui também saber, nomeadamente perante declarações muito recentes, de uma

disponibilidade para rever a legislação laboral, é se nessa revisão da legislação laboral e se nessa avaliação da

legislação laboral que o Governo e o PS dizem que querem fazer está também inscrita a vontade de revogar

todas estas normas gravosas que têm aumentado a exploração e a pobreza dos trabalhadores.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por deixar, desde já, uma garantia: na quinta-feira, quando votarmos este Orçamento do Estado, não vamos levantar-nos ao lado da

direita, que vai votar contra este Orçamento.

Aplausos do PS.

A avocação destas matérias permite-nos salientar muito do caminho que foi percorrido ao longo dos últimos

anos, demonstrando que este Orçamento do Estado para 2021 é um Orçamento que não dá nem um passo

atrás e que vai mais além.

Em 2020, e desde março, foram aprovadas medidas extraordinárias que abrangeram mais de 2 milhões e

230 mil portugueses e um total de 151 000 empresas, com os apoios a atingirem mais de 2100 milhões de euros.

No Orçamento Suplementar, a despesa superou os 2,6 mil milhões de euros e no Orçamento do Estado para

2021 continuamos com este percurso.

Porquê? Porque nós não descobrimos as virtudes do Estado social hoje, não aceitamos partir de uma base

zero.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Nós temos feito, desde 2015, um caminho que não podemos desvalorizar e ao qual temos de dar continuidade.

Aplausos do PS.

Temos de prosseguir esse caminho com medidas que estão inscritas neste Orçamento. A saber: a medida

de apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, que vai ser discutida e votada hoje mesmo,

abrangendo sócios-gerentes e trabalhadores informais; o aumento do salário mínimo nacional; o layoff a 100%;

a gratuitidade e alargamento das creches, beneficiando as famílias; o aumento do abono de família; o aumento

extraordinário de pensões; a estratégia nacional de combate à pobreza; a majoração do subsídio de

desemprego; etc., etc., etc.

O Sr. André Ventura (CH): — Eh lá!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Nós fazemos tudo isto sabendo que é possível divergir, que é sempre possível encontrar pontos de divergência, mas sabendo também que numa negociação é possível e desejável

encontrar pontos de convergência.

E esses pontos de convergência têm vindo a ser salientados pelo PS. Estamos disponíveis para alterar as

leis laborais, estamos disponíveis para aumentar o salário mínimo nacional — isso mesmo foi dito pela Ministra

do Trabalho e reiterado por nós na sexta-feira.

24 DE NOVEMBRO DE 2020 9 O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. E o que importava aqui também saber, nomeadamente perante declarações muito recentes, de uma disponibilidade para rever a legislação laboral, é se nessa revisão da legislação laboral e se nessa avaliação da legislação laboral que o Governo e o PS dizem que querem fazer está também inscrita a vontade de revogar todas estas normas gravosas que têm aumentado a exploração e a pobreza dos trabalhadores. Aplausos do PCP e do PEV.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por deixar, desde já, uma garantia: na quinta-feira, quando votarmos este Orçamento do Estado, não vamos levantar-nos ao lado da direita, que vai votar contra este Orçamento. Aplausos do PS.A avocação destas matérias permite-nos salientar muito do caminho que foi percorrido ao longo dos últimos anos, demonstrando que este Orçamento do Estado para 2021 é um Orçamento que não dá nem um passo atrás e que vai mais além. Em 2020, e desde março, foram aprovadas medidas extraordinárias que abrangeram mais de 2 milhões e 230 mil portugueses e um total de 151 000 empresas, com os apoios a atingirem mais de 2100 milhões de euros. No Orçamento Suplementar, a despesa superou os 2,6 mil milhões de euros e no Orçamento do Estado para 2021 continuamos com este percurso. Porquê? Porque nós não descobrimos as virtudes do Estado social hoje, não aceitamos partir de uma base zero. A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Nós temos feito, desde 2015, um caminho que não podemos desvalorizar e ao qual temos de dar continuidade. Aplausos do PS.Temos de prosseguir esse caminho com medidas que estão inscritas neste Orçamento. A saber: a medida de apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, que vai ser discutida e votada hoje mesmo, abrangendo sócios-gerentes e trabalhadores informais; o aumento do salário mínimo nacional; o layoff a 100%; a gratuitidade e alargamento das creches, beneficiando as famílias; o aumento do abono de família; o aumento extraordinário de pensões; a estratégia nacional de combate à pobreza; a majoração do subsídio de desemprego; etc., etc., etc. O Sr. André Ventura (CH): — Eh lá! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Nós fazemos tudo isto sabendo que é possível divergir, que é sempre possível encontrar pontos de divergência, mas sabendo também que numa negociação é possível e desejável encontrar pontos de convergência. E esses pontos de convergência têm vindo a ser salientados pelo PS. Estamos disponíveis para alterar as leis laborais, estamos disponíveis para aumentar o salário mínimo nacional — isso mesmo foi dito pela Ministra do Trabalho e reiterado por nós na sexta-feira.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pergunta

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

FERNANDO RUAS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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