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I SÉRIE — NÚMERO 22

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Entretanto, no fim de semana, o Governo veio anunciar que, afinal, tinha aprovado um regime de autonomia

no Conselho de Ministros. Seria bom que assim fosse, se não fosse um verdadeiro tiro de pólvora seca. Foi

apenas mais um anúncio sem grande alcance, pois é só para alguns médicos, de algumas especialidades, e só

até ao final do ano, portanto, um regime para um mês, apenas.

O que é preciso, Sr.as e Srs. Deputados, é autonomia verdadeira para contratar vários profissionais de saúde

— assistentes operacionais, enfermeiros, técnicos superiores de todas as especialidades, médicos de todas as

especialidades — durante todo o ano de 2021. O que é preciso é uma medida estrutural e não um remendo. E,

por isso, trazemos novamente a votação a proposta chumbada na última sexta-feira.

Se o PS quiser mesmo autonomia e não apenas um bluff ou um anúncio que não serve para nada, votará

agora a favor desta proposta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, já aqui falámos da questão da autonomia, referida pelo Sr. Deputado Moisés Ferreira. E o nosso

entendimento é o de que o Partido Socialista tem feito, de forma estrutural, o reforço da autonomia.

Mas temos de atender ao enquadramento deste regime com responsabilidade e, ao mesmo tempo, com

equilíbrio, questão que é vital em termos territoriais, devido à distribuição de médicos onde eles necessariamente

fazem falta. Com esta proposta de Orçamento do Estado, reforçamos este equilíbrio.

Há que referir, também, que em tempos de pandemia se exigem medidas excecionais.

Sr. Deputado, recordo que, desde o início da pandemia, o Governo avançou com uma norma excecional para

autonomizar a contratação de profissionais de saúde — por quatro meses, é verdade, mas renovável.

Bem sabemos que ninguém conseguiria prever, naquela altura, a duração desta pandemia. Mas, agora, o

Governo avançou — aliás, o decreto foi publicado ontem mesmo — com uma medida extraordinária para

contratação de médicos a título permanente, um regime excecional de contratação de especialistas onde eles

fazem falta, como na anestesiologia, cardiologia, doenças infeciosas, medicina interna, medicina intensiva,

patologia clínica e pneumologia.

Bem sabemos que não é possível tudo ao mesmo tempo. Temos de priorizar e saber como é que podemos

e devemos resolver os problemas dos portugueses.

É este o caminho, não é achar que uma medida geral, independentemente da situação, vai ter efeitos, quando

todos até reconhecemos que é difícil contratar médicos. A Sr.ª Ministra já o reconheceu e também já disse que

fez todos os esforços para essa mesma contratação.

Aliás, basta vermos as contas da execução orçamental para percebermos o reflexo do aumento do número

de profissionais de saúde, tendo-se registado um crescimento de mais de 5,8% e de quase 9% nas despesas

com pessoal.

Portanto, temos de continuar este caminho de reforço do número de profissionais de saúde, sim, e de

medidas extraordinárias para um tempo extraordinário, bem como de medidas permanentes, para, de uma forma

permanente, fazer o reforço da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, informo que já temos quórum para as votações que terão lugar daqui a pouco.

Por consequência, os trabalhos podem prosseguir com toda a normalidade.

Tem agora a palavra o Sr. Deputado Maló de Abreu, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda propõe o reforço da autonomia das instituições do Serviço Nacional de Saúde para a contratação dos profissionais de que

necessitem e sem autorização do Governo, bastando fundamentar essa necessidade.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Cruz
  • Secretário de Estado do Tesouro
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mário Belo Morgado
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Gabriel Bastos
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pergunta
  • Gabriel Bastos
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Gabriel Bastos
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • OFÉLIA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS GRAÇA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE SALGUEIRO MENDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA BALSEIRO LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GOMES MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO LEITÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA SÁ PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSÁRIO GAMBÔA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA BEGONHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CUNHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLÁUDIA ANDRÉ
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Mendonça Mendes
  • Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • TELMA GUERREIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMA GUERREIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMA GUERREIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Mendonça Mendes
  • Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Mendonça Mendes
  • Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SUSANA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI CRISTINA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO RUAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARTA FREITAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA LIMA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Diogo Serras Lopes
  • Secretário de Estado da Saúde
  • Intervenção
  • RITA BORGES MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • OFÉLIA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Cláudia Joaquim
  • Secretário de Estado do Orçamento
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão