Debates Parlamentares - Diário 022, p. 11 (2020-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2020

problema em votar ao lado da direita. Hoje, já acha que o problema é que o Bloco de Esquerda vote ao lado da

direita. O Sr. Deputado finalmente percebeu o que o Partido Comunista vai perceber em breve, isto é, que com

o Partido Socialista não se pode negociar nenhum Orçamento e que o Partido Socialista está a caminho da

rutura política em Portugal.

Mas queria, ainda, dizer-lhe que as alterações ao Código do Trabalho que estão em cima da mesa revelam

uma coisa que a extrema-esquerda tem revelado sempre, uma total insensibilidade para com aqueles que

mantêm os empregos em Portugal.

Bastou ouvir a intervenção feita há pouco sobre a TSU e comparar o que milhares de portugueses fizeram

no último fim de semana — foram para a rua pedir a isenção da TSU — para se perceber como se anda ao

arrepio daquilo que é querer manter o emprego em Portugal.

Mas digo-lhe mais, Sr. Deputado. O Partido Socialista conseguiu o inacreditável: meter-se num caminho tão

estreito que já não agrada nem à extrema-esquerda, nem à esquerda, nem à direita. Basicamente, já não agrada

a ninguém, exceto àqueles a quem anda a distribuir migalhas para conseguir um voto favorável na quinta-feira.

Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.

Foi isso que conseguiu, Sr. Deputado, não foi outra coisa: não conseguiu nem alterações laborais, nem

alterações fiscais, nem alterações sociais, nem mudanças políticas, nem revisão económica, nem aumento

daquilo que deveria efetivamente aumentar, as pensões e os salários.

Por isso, não venha para aqui acenar com estratégias contra a pobreza e com aumentos dos subsídios

sociais, porque este Orçamento é socialmente uma desgraça, e isso é da responsabilidade do Partido Socialista.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Gabriel Bastos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em relação às intervenções que foram feitas anteriormente a propósito da posição do Governo em

matéria de revisão da legislação laboral, a minha resposta é clara: o Governo não tem, nesta matéria, qualquer

posição fechada, está aberto à discussão e à negociação em sede de concertação social quanto às propostas

que os parceiros sociais, designadamente os sindicatos, entendam colocar.

Sobre a questão da contrapartida da redução da TSU para o aumento do salário mínimo nacional, a minha

resposta é, também, clara e taxativa: o Governo não tem prevista qualquer redução da TSU para esse mesmo

efeito.

Reafirmo, como o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro também reafirmou, as declarações recentes, da

passada sexta-feira, da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de que estamos no âmbito da

discussão do Livre Verde sobre o Futuro do Trabalho e que estamos abertos a avaliar, num quadro global, todas

estas matérias e, com a participação dos parceiros sociais, em sede de concertação social, tomaremos as

medidas mais adequadas.

Relativamente à intervenção da Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, gostaria de deixar um breve

comentário: este ano, o Governo aprovou o maior aumento de sempre do compromisso com o setor social e

solidário — um aumento de 3,5%.

Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, peço-lhe para sintetizar.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Vou terminar, Sr. Presidente. Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, também tomámos uma série de medidas que estamos dispostos a

reforçar ao longo de 2021. Falo de medidas como o MAREESS (Medida de Apoio ao Reforço de Emergência de

Equipamentos Sociais e de Saúde), assim como de uma linha de financiamento de 165 milhões de euros para

o setor social e solidário.

Aplausos do PS.

24 DE NOVEMBRO DE 2020 11 problema em votar ao lado da direita. Hoje, já acha que o problema é que o Bloco de Esquerda vote ao lado da direita. O Sr. Deputado finalmente percebeu o que o Partido Comunista vai perceber em breve, isto é, que com o Partido Socialista não se pode negociar nenhum Orçamento e que o Partido Socialista está a caminho da rutura política em Portugal. Mas queria, ainda, dizer-lhe que as alterações ao Código do Trabalho que estão em cima da mesa revelam uma coisa que a extrema-esquerda tem revelado sempre, uma total insensibilidade para com aqueles que mantêm os empregos em Portugal. Bastou ouvir a intervenção feita há pouco sobre a TSU e comparar o que milhares de portugueses fizeram no último fim de semana — foram para a rua pedir a isenção da TSU — para se perceber como se anda ao arrepio daquilo que é querer manter o emprego em Portugal. Mas digo-lhe mais, Sr. Deputado. O Partido Socialista conseguiu o inacreditável: meter-se num caminho tão estreito que já não agrada nem à extrema-esquerda, nem à esquerda, nem à direita. Basicamente, já não agrada a ninguém, exceto àqueles a quem anda a distribuir migalhas para conseguir um voto favorável na quinta-feira. Protestos da Deputada do PS Hortense Martins. Foi isso que conseguiu, Sr. Deputado, não foi outra coisa: não conseguiu nem alterações laborais, nem alterações fiscais, nem alterações sociais, nem mudanças políticas, nem revisão económica, nem aumento daquilo que deveria efetivamente aumentar, as pensões e os salários. Por isso, não venha para aqui acenar com estratégias contra a pobreza e com aumentos dos subsídios sociais, porque este Orçamento é socialmente uma desgraça, e isso é da responsabilidade do Partido Socialista. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos. O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Gabriel Bastos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em relação às intervenções que foram feitas anteriormente a propósito da posição do Governo em matéria de revisão da legislação laboral, a minha resposta é clara: o Governo não tem, nesta matéria, qualquer posição fechada, está aberto à discussão e à negociação em sede de concertação social quanto às propostas que os parceiros sociais, designadamente os sindicatos, entendam colocar. Sobre a questão da contrapartida da redução da TSU para o aumento do salário mínimo nacional, a minha resposta é, também, clara e taxativa: o Governo não tem prevista qualquer redução da TSU para esse mesmo efeito. Reafirmo, como o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro também reafirmou, as declarações recentes, da passada sexta-feira, da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de que estamos no âmbito da discussão do Livre Verde sobre o Futuro do Trabalho e que estamos abertos a avaliar, num quadro global, todas estas matérias e, com a participação dos parceiros sociais, em sede de concertação social, tomaremos as medidas mais adequadas. Relativamente à intervenção da Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, gostaria de deixar um breve comentário: este ano, o Governo aprovou o maior aumento de sempre do compromisso com o setor social e solidário — um aumento de 3,5%. Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes. O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, peço-lhe para sintetizar. O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Vou terminar, Sr. Presidente. Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, também tomámos uma série de medidas que estamos dispostos a reforçar ao longo de 2021. Falo de medidas como o MAREESS (Medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde), assim como de uma linha de financiamento de 165 milhões de euros para o setor social e solidário. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pergunta

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

FERNANDO RUAS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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