Debates Parlamentares - Diário 022, p. 10 (2020-11-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

Entendemos que esse não é um debate que deva ser feito em sede orçamental. Não há nenhum problema

nisso, mas, para continuarmos a fazer isto, temos de ter um Orçamento aprovado e este Governo tem de

continuar politicamente em funções.

Aplausos do PS.

E isso é tão ou mais importante quando vemos que alguns aproveitam a crise para lançar uns contra os

outros, portugueses contra portugueses, como é o caso da direita que se alia à extrema-direita para governar

os Açores.

Aplausos do PS.

Nós não aceitamos esse caminho. Desejamos e queremos continuar o percurso que temos feito com os

nossos parceiros desde 2015.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente às avocações que aqui foram feitas no que diz respeito às matérias do Código do Trabalho, a

posição do PSD é muito simples e ficou bem registada na passada semana. Nós dissemos, reiterámos várias

vezes e voltamos aqui a dizer que as alterações ao Código do Trabalho devem ser sempre, mas sempre,

precedidas de avaliação, análise e concertação em sede de Comissão Permanente de Concertação Social.

E o que o Bloco de Esquerda e o PCP fazem, com a apresentação destas propostas, é um total desrespeito

por aquilo que consideramos ser um instrumento fundamental, que é a concertação social, e um total desrespeito

pelos parceiros sociais.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, aproveito a minha intervenção para falar de

matérias também elas muito relevantes e que se prendem com duas propostas que o PSD apresentou para

ajudar as pessoas e as famílias.

O Governo e o Partido Socialista têm vindo a dizer que este Orçamento protege as pessoas e as famílias,

mas o mesmo Partido Socialista votou contra duas propostas, apresentadas pelo PSD, essenciais para ajudar

as famílias. Na passada sexta-feira, rejeitou uma proposta que reforça o apoio domiciliário, no sentido de incluir

cuidados de saúde, bem como uma proposta, a qual é da mais elementar justiça, adequada e, sobretudo,

necessária, que visa a atualização dos acordos de cooperação com o setor social, no sentido de fazer refletir o

impacto do aumento do salário mínimo nacional.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, este setor tem sido fundamental na ajuda às

pessoas, tem chegado onde o Estado não chega, tem dado uma ajuda de proximidade e os senhores estão a

dizer «não» a estas instituições e, ao dizerem «não» a estas instituições, estão a dizer «não» às pessoas.

Portanto, com estas avocações que aqui fazemos, os senhores têm uma nova oportunidade para corrigirem

o vosso sentido de voto. Se não o fizerem, o que poderemos concluir é que os senhores dizem uma coisa e

fazem o seu contrário.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente: Não deixa de ser curioso que o Partido Socialista se apresente neste debate, pela voz do Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, a dizer que é vergonhoso que o Bloco de

Esquerda se vá aliar à direita e votar contra estas alterações.

Sr. Deputado, lembramos que foi o Partido Socialista que votou ao lado da direita o horário de trabalho, o

banco de horas ou mesmo 25 alterações ao Código do Trabalho. Aparentemente, aí, o Sr. Deputado não teve

I SÉRIE — NÚMERO 22 10 Entendemos que esse não é um debate que deva ser feito em sede orçamental. Não há nenhum problema nisso, mas, para continuarmos a fazer isto, temos de ter um Orçamento aprovado e este Governo tem de continuar politicamente em funções. Aplausos do PS.E isso é tão ou mais importante quando vemos que alguns aproveitam a crise para lançar uns contra os outros, portugueses contra portugueses, como é o caso da direita que se alia à extrema-direita para governar os Açores. Aplausos do PS.Nós não aceitamos esse caminho. Desejamos e queremos continuar o percurso que temos feito com os nossos parceiros desde 2015. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente às avocações que aqui foram feitas no que diz respeito às matérias do Código do Trabalho, a posição do PSD é muito simples e ficou bem registada na passada semana. Nós dissemos, reiterámos várias vezes e voltamos aqui a dizer que as alterações ao Código do Trabalho devem ser sempre, mas sempre, precedidas de avaliação, análise e concertação em sede de Comissão Permanente de Concertação Social. E o que o Bloco de Esquerda e o PCP fazem, com a apresentação destas propostas, é um total desrespeito por aquilo que consideramos ser um instrumento fundamental, que é a concertação social, e um total desrespeito pelos parceiros sociais. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, aproveito a minha intervenção para falar de matérias também elas muito relevantes e que se prendem com duas propostas que o PSD apresentou para ajudar as pessoas e as famílias. O Governo e o Partido Socialista têm vindo a dizer que este Orçamento protege as pessoas e as famílias, mas o mesmo Partido Socialista votou contra duas propostas, apresentadas pelo PSD, essenciais para ajudar as famílias. Na passada sexta-feira, rejeitou uma proposta que reforça o apoio domiciliário, no sentido de incluir cuidados de saúde, bem como uma proposta, a qual é da mais elementar justiça, adequada e, sobretudo, necessária, que visa a atualização dos acordos de cooperação com o setor social, no sentido de fazer refletir o impacto do aumento do salário mínimo nacional. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, este setor tem sido fundamental na ajuda às pessoas, tem chegado onde o Estado não chega, tem dado uma ajuda de proximidade e os senhores estão a dizer «não» a estas instituições e, ao dizerem «não» a estas instituições, estão a dizer «não» às pessoas. Portanto, com estas avocações que aqui fazemos, os senhores têm uma nova oportunidade para corrigirem o vosso sentido de voto. Se não o fizerem, o que poderemos concluir é que os senhores dizem uma coisa e fazem o seu contrário. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente: Não deixa de ser curioso que o Partido Socialista se apresente neste debate, pela voz do Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, a dizer que é vergonhoso que o Bloco de Esquerda se vá aliar à direita e votar contra estas alterações. Sr. Deputado, lembramos que foi o Partido Socialista que votou ao lado da direita o horário de trabalho, o banco de horas ou mesmo 25 alterações ao Código do Trabalho. Aparentemente, aí, o Sr. Deputado não teve

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pergunta

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

FERNANDO RUAS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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