I SÉRIE — NÚMERO 22

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O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Algarve está em vias de se transformar num monte de escombros, varrido por uma vaga de desemprego e de falências

sem paralelo.

O desemprego no Algarve cresce a um ritmo cinco vezes superior à média nacional. Cresceu, em relação ao

ano de 2019, 200%. E que faz o Governo? O Governo disse, por um lado, em julho: «Vamos apresentar um

programa de emergência específico para o Algarve». O Sr. Presidente da República saudou esse programa,

disse que esse programa era essencial e um desígnio nacional, mas hoje, na discussão do Orçamento do

Estado, não encontramos nada. Encontramos um Algarve desprezado, abandonado, encontramos, sobretudo,

uma região que não tem acesso a fundos comunitários, não tem FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento

Regional), tem pouco Fundo Social Europeu e em razão dessa circunstância fica despido de quaisquer

instrumentos robustos para responder a uma crise dessa magnitude.

Ora, é a isso que o Partido Social Democrata quer resolver, através de verbas do Orçamento do Estado ou

até através da renegociação de fundos comunitários, para que um presente que, hoje, é sombrio não seja um

amanhã tenebroso, numa região que está a claudicar, completamente parada e sem apoio do Governo, que

olha para o lado, olha para trás, mas não olha para os algarvios e para as promessas que assumiu cumprir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Graça, do PS.

O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o Algarve dispõe, no atual quadro comunitário de apoio, que está a terminar, de 300 milhões de euros. Foi este o valor que um

Governo do PSD negociou com a Comissão Europeia para o Algarve: 300 milhões de euros.

Aplausos do PS.

Nessa altura, perdemos uma cláusula que permitia às regiões como a do Algarve, que são consideradas

ricas, recorrer a fundos do Fundo Social Europeu. Nessa altura, o PSD não se importou que o Algarve ficasse

sem recursos e sem fundos comunitários.

Por iniciativa do Primeiro-Ministro, António Costa, negociámos com a Comissão Europeia o próximo quadro

comunitário de apoio e o Algarve vai receber um programa adicional específico de 300 milhões de euros. Trata-

se de duplicar os fundos comunitários que temos, isto é, no próximo quadro comunitário de apoio, o Algarve terá

cerca de 700 milhões de euros, contra os 300 milhões de euros que o PSD deixou.

Aplausos do PS.

Mas terá também um conjunto de investimentos públicos, desde logo no âmbito da eficiência hídrica, que

tem mais de 200 milhões de euros no Plano de Resiliência para investir no Algarve, um tema crucial para a

região, ou a eletrificação da linha de caminho de ferro. Isto é, no próximo quadro comunitário de apoio, Sr.

Deputado, voltaremos a ter mais de 1000 milhões de euros de investimento comunitário na região, o que significa

aquilo que recebíamos quando éramos considerados uma região de primeira necessidade.

O Algarve precisa de apoio do Governo, precisa de investimento, o que não precisa é da vossa demagogia

e populismo!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à discussão das propostas, do PEV, de aditamento de um artigo 137.º-A — Criação de fundos de tesouraria para micro e pequenas empresas e de um artigo 137.º-B

— Programa de valorização das micro, pequenas e médias empresas no âmbito da contratação pública e do

funcionamento das centrais de compras do Estado.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV.