I SÉRIE — NÚMERO 22

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é composta por técnicos auxiliares de saúde, que são invisibilizados por pertencerem a uma carreira geral que

não os distingue de um cantoneiro ou de um motorista.

Os técnicos auxiliares de saúde desempenham funções essenciais ao SNS, cuidam dos utentes da forma

mais próxima — alimentam, higienizam e apoiam. Sem eles os blocos operatórios e os serviços de apoio não

funcionam e há, até, um referencial de formação para estas funções e para estes profissionais. Mas, na prática,

estes profissionais ganham 645 € por mês e não têm direito a uma carreira.

Que SNS é este que não consegue impedir que os seus assistentes operacionais saiam dos hospitais para

irem trabalhar num supermercado para ganharem o mesmo salário com menor risco? Queria citar Marta Temido

antes de ser Ministra para responder à pergunta: «Um SNS que, por ter medo de carreiras especiais, se torna

mais ineficiente». Então o que é que mudou? O País deixou de precisar de um SNS eficiente?

É que não foi só a Sr.ª Ministra da Saúde, também o PS aprovou uma lei de bases que reconhece a

necessidade e o direito de uma carreira profissional a todos os que desempenham funções diferenciadas na

área da saúde. Porque é que o Partido Socialista não quer e rejeita a carreira de técnico auxiliar de saúde?

Captar e fixar profissionais ao SNS faz-se com propostas sensatas e responsáveis, como a criação da

carreira de técnico auxiliar de saúde. A Sr.ª Ministra sabe isso, o Partido Socialista sabe isso. A única pergunta

é: porque é que não aprovam esta proposta?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Segue-se uma proposta, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 190.º-A — Regime de trabalho em dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde.

Neste âmbito, tem a palavra o Sr. Deputado José Maria Cardoso, do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Maria Cardoso (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nos últimos anos tornou-se regra termos vagas de concursos para médicos do SNS por preencher.

Por exemplo, o último concurso para contratação de médicos de família ficou com 150 vagas por ocupar, o

que corresponde a 34% das vagas postas a concurso. Tudo isto numa altura em que mais de 1 milhão de utentes

está sem médico de família, em que o SNS perdeu mais de 800 médicos durante a pandemia e em que apenas

28% dos médicos do SNS trabalham em regime de dedicação plena.

Mas que razões justificam esta perda de recursos? Falta de médicos e de formação? Não é o caso. Falta de

incentivos à carreira profissional e valorização remuneratória? Claro que sim.

Se o objetivo é fazer com que os profissionais fiquem no SNS, se é fazer com que mais profissionais venham

para o SNS, se é fazer com que haja um aumento substancial de profissionais que optem pelo regime de

dedicação plena, então são precisas efetivas resoluções para o efetivamente diagnosticado.

O Orçamento para 2021 não tem medidas concretas de resposta a estas prementes necessidades, antes

pelo contrário até dá passos atrás. A dedicação plena, que já vigorou nos anos 90 e esteve prevista no

Orçamento para 2020, agora desapareceu.

Por isso, o Bloco de Esquerda apresenta esta proposta de alteração, simples e eficaz: dedicação plena

obrigatória para quem chefia ou coordena serviços e/ou departamentos e opcional para todos os outros

profissionais.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Maria Cardoso (BE): — Como contrapartida a esta exclusividade ao SNS, são criados como incentivos uma majoração de 40% da remuneração e a redução progressiva do horário de trabalho a partir dos

55 anos de idade.

O que o Bloco de Esquerda tem dito em todo este debate orçamental é que se não houver medidas para

cativar e fixar profissionais no SNS, mais uma vez os anúncios propagados pelo Governo ficarão sem qualquer

efeito prático.

Sr.as e Srs. Deputados, não estamos a falar de um problema circunstancial, porventura agravado pela

pandemia, é uma questão estrutural, que precisa de respostas consolidadas e consistentes.