27 DE NOVEMBRO DE 2020

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É assim com o aumento de 10 €, a partir de 1 de janeiro, de todas as reformas e pensões até 658 €, ou o

prolongamento por seis meses do subsídio de desemprego, quando o período da sua concessão termine em

2021 — «clientelas», palavra afirmada aqui por um Deputado da direita!

Concretizou-se a aplicação do suplemento de insalubridade e penosidade, abrangendo também os

trabalhadores do sector público empresarial e o alargamento do suplemento extraordinário de risco aos

trabalhadores dos restantes setores dos serviços essenciais, incluindo forças de segurança, bombeiros e outros,

aqui tratados e ofendidos como «clientelas» por parte da direita!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Assegurou-se um conjunto significativo de medidas de reforço do SNS, designadamente para a contratação de centenas de médicos, enfermeiros e outros profissionais em falta, tal

como investimentos em infraestruturas, equipamentos, meios complementares de diagnóstico, para a

recuperação de consultas em atraso nos cuidados de saúde primários e a contratação de médicos de família,

para o reforço de camas em cuidados intensivos. Medidas que há muito eram exigidas pelo SNS e que, uma

vez concretizadas, podem dar resposta à epidemia, mas também recuperar atrasos e recusar o saque que

engorda os grupos privados da saúde.

Assegurou-se a suspensão do pagamento por conta para as micro, pequenas e médias empresas que o

requeiram e o fim das discriminações no acesso a apoios públicos disponibilizados no âmbito da epidemia.

Assegurou-se o apoio à tesouraria das micro, pequenas e médias empresas com atividade suspensa ou em

situação de crise empresarial, para que possam pagar os salários até ao máximo de três salários mínimos por

trabalhador.

Estabeleceu-se um programa de apoio ao trabalho artístico e cultural, destinado à criação de condições que

permitam a retoma destas atividades, a par do reforço das verbas de apoio às artes.

Fixou-se a contratação de 5000 auxiliares e técnicos para as escolas e de 2500 profissionais para as forças

e serviços de segurança, a contratar em 2021 — «clientelas», dizia ele!

Como se vê, não foram as propostas do PCP que faltaram, o que faltou foi vontade política do PS para as

acolher em toda a sua extensão.

Trata-se de uma abstenção que não se confunde nem abre a porta à ação daqueles que tudo apostam na

degradação da situação para retomar projetos de agravamento da exploração e empobrecimento, com velhos

ou novos protagonistas, e que hoje terão de ver os seus planos frustrados. E não se venha agora com pretextos

e perturbações de última hora!

O que se alcançou neste Orçamento pela intervenção do PCP permite uma resposta mais efetiva a problemas

relevantes e abre a possibilidade para que outros se resolvam. Sabendo que tão ou mais importante do que

aprovar propostas nesta Assembleia, é a vontade política do Governo para as concretizar, reafirmamos que é a

resposta aos problemas do País e não a submissão ao défice que deve determinar a execução deste Orçamento.

Insistimos que a resposta global à grave situação económica e social exige medidas que não se esgotam no

Orçamento. Desde logo, é preciso garantir o aumento do salário mínimo nacional e o aumento geral de todos

os salários, incluindo os da Administração Pública, e assegurar, tal como o Governo admitiu, a alteração da

legislação laboral relativamente às suas normas gravosas.

Como a vida tem demonstrado, o PCP conta, e conta bem, seja para impedir retrocessos, seja para encontrar

soluções e responder aos problemas do País. E conta também para inscrever como exigência de atualidade a

necessidade de uma outra política, uma política alternativa, uma política patriótica e de esquerda que liberte o

País das amarras e condicionamentos que marcam o presente e adiam o seu futuro. Cá estaremos, com a luta

dos trabalhadores, como sempre, para travar esse combate!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.