I SÉRIE — NÚMERO 26

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pessoal docente, reduzindo a norma-travão de cinco contratos sucessivos e quatro renovações para quatro

contratos sucessivos e três renovações e, em 2018, para três anos de contrato e duas renovações, em todos

os grupos de recrutamento. Esta última foi uma medida essencial para «desprecarizar» a função docente e

possibilitou, neste ano letivo, a entrada no concurso de 872 docentes para a carreira em quadro de zona

pedagógica.

Voltámos a insistir na formação contínua, um direito e um dever dos docentes, que permite a atualização

de competências profissionais, a mobilidade e progressão na carreira.

Mitigámos os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017, o que possibilitou a progressão na

carreira de milhares de docentes e o reposicionamento de outros tantos.

Regulamentámos o acesso às vagas dos 5.º e 7.º escalões, o que permitiu que, nos anos de 2018 e 2019,

progredissem mais de 4000 docentes.

Criámos o grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa, considerado constitucionalmente há 20

anos.

Dignificámos a profissão, quando assegurámos a lista de colocação de 28 500 professores um mês antes

do arranque do início do ano letivo, garantindo estabilidade e previsão, ou quando reforçámos a escola pública

com mais 3300 professores com um horário completo, para reforço do crédito horário…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira concluir, por favor.

A Sr.ª Carla Sousa (PS): — Sr. Presidente, não disponho de 5 minutos?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Peço imensa desculpa, Sr.ª Deputada, foi lapso meu. Faça favor de prosseguir.

A Sr.ª Carla Sousa (PS): — Em suma, nos últimos cinco anos, fizemos entrar nos quadros do Ministério da Educação cerca de 9000 professores.

Srs. Deputados, isto não é defender a escola pública?! Isto não é fortalecê-la?!

Relativamente ao cumprimento das 35 horas semanais, é preciso dizer que as regras aplicáveis à

organização do ano letivo foram negociadas com as organizações sindicais, sempre no respeito do Estatuto da

Carreira Docente.

Quanto à recuperação do tempo de serviço, Srs. Deputados, não sendo este um compromisso do Governo

nem do PS, foi objeto de negociação e solução, em respeito pela equidade e pela sustentabilidade com as

outras carreiras da Administração Pública e pela compatibilidade com os recursos disponíveis.

Srs. Deputados, nós sabemos que há novos e velhos desafios pela frente. O Governo tem, neste momento,

em análise a identificação das necessidades de substituição de professores por via da aposentação, para que

sejam identificadas as dificuldades, por grupos de recrutamento e por região, a médio e longo prazos.

O Governo está ciente da necessidade de mapear as dificuldades…

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Tem é de fazer!

A Sr.ª Carla Sousa (PS): — … relativas à formação inicial de professores, para que seja possível encontrar formas de aumentar a atratividade da profissão docente.

Esses são desafios que requerem soluções estruturais e nós não temos soluções milagrosas nem

instantâneas, temos, sim, trabalho.

Orgulhamo-nos do que fizemos e do que estamos a fazer. Continuaremos intransigentes na dignificação da

carreira dos professores, continuando a criar condições para a estabilidade da função docente e dos projetos

pedagógicos, consolidando as conquistas alcançadas, sempre com respeito pela equidade entre trabalhadores

e entre carreiras e pela sustentabilidade no tempo das medidas que tomamos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, agora, sim, quero pedir-lhe que conclua.

A Sr.ª Carla Sousa (PS): — Os portugueses não entenderiam se assim não fosse.