5 DE DEZEMBRO DE 2020

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Em quinto lugar, o reforço das estruturas de gestão dos fundos europeus. O trabalho realizado pelas atuais

estruturas do Portugal 2020 deve ser reconhecido, mas agora a exigência é muito maior, pois Portugal terá de

executar, por ano, duas a três vezes mais do que em qualquer um dos anteriores quadros comunitários. Por

isso, é essencial dotar estas estruturas com mais recursos — humanos e tecnológicos.

Por fim, importa reforçar a informação, a comunicação e o esclarecimento às empresas, às instituições e aos

cidadãos para que possam conhecer melhor os apoios comunitários disponíveis, as suas regras e os

mecanismos de financiamento existentes. É essencial dar a conhecer, de forma mais ampla e mais simples, os

apoios disponíveis dos programas europeus.

Para concluir, a boa aplicação sobre os fundos europeus é um desafio que convoca todos, que não dispensa

ninguém e que ninguém se deve dispensar de fazer. É isto que hoje se coloca, também, à discussão e

consideração desta Assembleia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 589/XIV/2.ª (IL) — Criação e manutenção do Portal da Transparência por uma entidade independente, tem a palavra o Sr. Deputado João

Cotrim de Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Podemos discutir a alocação que cada partido faria dos fundos europeus que Portugal vai receber nos próximos 10 anos, mas creio

que é consensual que, qualquer que seja a alocação, ela deve ser o mais transparente possível. Isto porque a

transparência na alocação destes fundos não é apenas um imperativo ético, é, também, um valioso contributo

para aumentar a sua eficácia.

É fundamental que este dinheiro — que todos iremos pagar, mais tarde ou mais cedo, mesmo o que diz

respeito a subvenções — tenha um impacto real na vida das pessoas, para que Portugal não desperdice esta

oportunidade para se modernizar.

Os fundos estruturais europeus têm sido utilizados, no passado, com eficácia discutível e com transparência

questionável. Agora que vamos ter o dobro, ou mais, dos fundos para executar todos os anos, os riscos de

agravar a situação, seja ao nível da eficácia, seja ao nível da transparência, são grandes.

Talvez por estar ciente disto, este Parlamento aprovou a inclusão da criação do Portal da Transparência no

Orçamento do Estado para 2021. Até o PS, que primeiro votou contra a proposta do Iniciativa Liberal — não sei

se foi a palavra transparência que vos transtornou! —, acabou por viabilizá-la. E o Bloco de Esquerda aparece

aqui, a querer ficar na fotografia, trazendo uma recomendação para o Governo fazer exatamente o que já foi

aprovado no Orçamento.

O que o Iniciativa Liberal traz hoje aqui é diferente. Para que o Portal da Transparência cumpra o seu papel,

consideramos que é essencial que a sua conceção, implementação e manutenção correspondam aos mais altos

padrões técnicos e de fiabilidade. Por isso, propomos que esse trabalho seja executado por uma entidade

especializada e independente, contratada pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, mediante concurso

público.

Seria irónico que o Portal da Transparência não fosse, ele próprio, transparente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 714/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República relatórios trimestrais sobre a negociação

e a execução dos fundos europeus atribuídos a Portugal ao abrigo do Programa Next Generation e do Quadro

Financeiro Plurianual 2021-2027 e a respetiva implementação do plano de recuperação económica Portugal

2020-2030, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje é um dia em que se fala de transparência e de boa execução dos fundos europeus. No dia em que se recorda também a morte de Francisco

de Sá Carneiro, é importante falarmos do lado positivo da política.

Estamos aqui reunidos, concordando quase todos com o mesmo, inclusive o Partido Socialista que tanto se

indignou com as críticas que o PSD fez à utilização dos fundos comunitários nos últimos anos e que subscreve