18 DE DEZEMBRO DE 2020

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O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alma Rivera, antes de mais, o Chega e o Iniciativa Liberal têm nome, não são nem sucedâneos,…

O Sr. Jorge Costa (BE): — São produtos!

O Sr. André Ventura (CH): — … nem companheiros, nem substitutos. Como o PCP não gostaria que dissesse que está ali o sucedâneo do Comité Soviético ou o sucedâneo da Venezuela, certamente que não

gostaria, e, por isso, há nomes: chamam-se Chega e Iniciativa Liberal, se os respeitar. Até porque talvez em

breve tenham mais votos do que o seu grupo parlamentar.

Sr.ª Deputada Elza Pais, não se percebe como é que traz a esta Câmara um projeto baseado num tom tão

laudatório como nunca se viu em Portugal — «já fizemos isto, já fizemos aquilo» — e, agora, o que é que

apresentam? Nada! É isto que este projeto traz.

Ora, Sr.ª Deputada, há um relatório da Organização Internacional do Trabalho que esclarece — conforme,

aliás, foi dito — que há uma redução de 16% no salário das mulheres. Mas não ficamos por aqui! Isto num

contexto em que a média foi de 8%. Portanto, Portugal esteve muito pior do que os outros países da União

Europeia e membros da Organização Internacional do Trabalho. É verdade, Sr.ª Deputada!

E digo-lhe mais: a Sr.ª Deputada, que gosta tanto de citar o Comité Europeu dos Direitos Sociais — em todas

as comissões e todos os Plenários a oiço a falar desse Comité —, devia saber que esse mesmo Comité disse,

há um mês e meio, que Portugal é um dos países mais incumpridores do direito à igualdade de remuneração

entre homem e mulher.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou concluir, Sr. Presidente. Por isso não se percebe, Sr.ª Deputada, como é que pode ter o desplante de trazer aqui uma matéria em

que o Governo falhou tanto em tão pouco tempo e a tantos, como é o caso dos direitos que aqui quer trazer. E

o seu projeto o que acrescenta é absolutamente nada!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PS, a Sr.ª Deputada Elza Pais.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Deixo uma nota final para agradecer as vossas intervenções, os vossos comentários e, sobretudo, o compromisso político, mesmo com alguma

divergência, para com esta área, que é central para os avanços que precisamos de fazer.

É um dossiê que não é fácil, é um dossiê difícil, e se não estivermos numa atitude de convergência os

avanços não se concretizam, e temos de continuar a fazê-los.

Sr.ª Deputada Lina Lopes, provavelmente não se recorda — julguei que soubesse — que as desigualdades

salariais vão diminuir com o aumento do salário mínimo nacional, com o aumento do subsídio de desemprego,

com uma nova prestação social, tudo em curso.

Protestos da Deputada do PSD Lina Lopes.

Mas também julguei que soubesse, como sindicalista, que a negociação na concertação social leva tempo.

Protestos da Deputada do PSD Lina Lopes.

Julguei que soubesse, como sindicalista… E pergunto ao seu grupo parlamentar porque é que não

apresentou nenhuma proposta — zero! —, tal como o CDS, agora, nas propostas de alteração ao Orçamento

do Estado. Zero!

Aplausos do PS.