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Sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 I Série — Número 31

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

REUNIÃOPLENÁRIADE17DEDEZEMBRODE 2020

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 4

minutos. Foi apreciado o Relatório sobre a Aplicação da

Declaração do Estado de Emergência no período de 24 de novembro a 8 de dezembro de 2020. Usaram da palavra, além dos Ministros da Administração Interna (Eduardo Cabrita) e da Saúde (Marta Temido), os Deputados André

Ventura (CH), Mariana Silva (PEV), Bebiana Cunha (PAN), João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Filipe (PCP), Moisés Ferreira (BE), Artur Soveral Andrade (PSD) e Pedro Delgado Alves (PS).

Procedeu-se ao debate sobre o pedido de autorização, solicitado pelo Presidente da República, de renovação do estado de emergência. Proferiram intervenções os Deputados