18 DE DEZEMBRO DE 2020

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mas em que também se iniciou a redução do número de infeções, pese embora o número de doentes internados

em unidades de cuidados intensivos seja ainda muito preocupante.

Com 88% de óbitos a registarem-se em idades iguais ou superiores a 70 anos, fica muito claro que o Governo

não pode facilitar. A Rede Nacional de Cuidados Continuados já expôs, por diversas vezes, nesta Casa, as suas

necessidades, mas nem por isso a proposta trazida pelo PAN, em sede de Orçamento do Estado, que visava

precisamente apoiar melhor as instituições que constituem essa Rede, foi aprovada.

Cuidar melhor não pode significar isolar ou não permitir visitas a quem por si só se encontra já em situação

de solidão, pelo que importa que o Governo garanta condições de segurança para que os idosos que se

encontram isolados ou em situação de elevada vulnerabilidade, assim como crianças ou jovens

institucionalizados, tenham o devido acompanhamento de proximidade e não se sintam sozinhos nesta fase

particularmente difícil.

O aumento de casos nos estabelecimentos prisionais é também um alerta para a importância de garantir

igualmente a proteção de quem lá se encontra.

A nível económico, apesar das medidas implementadas, um estudo realizado pela Universidade Católica

refere que um quarto das pessoas inquiridas tem hoje menos rendimentos do que tinha antes destas crises.

Continuamos, por isso, a dizer que é fundamental que, de forma estruturada e planeada, se garanta a adaptação

dos apoios, para assegurar as respostas aos diferentes setores e pessoas que estão a ser afetados por esta

crise.

Este é também um período muito marcado por um maior recurso aos produtos e materiais descartáveis, em

contraciclo com o percurso que deve ser feito em matéria de uso eficiente e de circularidade dos recursos. A

procura crescente de produtos descartáveis está a converter-se, aliás, numa questão de saúde pública e

ambiental, com elevada deposição incorreta de luvas e de máscaras, o que traz muitas dificuldades em matéria

de gestão dos resíduos, pelo que esperamos que a campanha de sensibilização que o PAN conseguiu inscrever

em sede de Orçamento do Estado seja desenvolvida de forma eficiente e o mais cedo possível.

O que se passa nesta matéria é sinal de que precisamos de uma economia capaz de produzir, restaurar e

renovar, sem esquecer a proteção da nossa casa comum.

Não sabemos ainda quanto tempo mais teremos de viver com este vírus e com a renovação do estado de

emergência, pelo que, para além de um requisito legal, a análise destes relatórios deve contribuir efetivamente

para que sejamos capazes de antecipar cenários e mitigar os efeitos desta crise.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Não vamos tratar a apresentação deste Relatório como se se tratasse de mais uma apresentação

de um relatório. Não vamos fazer de conta.

Quem aqui apresenta este Relatório, em nome do Governo, é um Ministro que, do nosso ponto de vista, não

devia estar em funções. Por isso, Sr. Ministro, tenho de dizer-lhe diretamente: achamos que a autoridade do

Estado para lidar com a situação de exceção que aqui estamos a debater tem muito a ver com quem o Governo

escolhe para desempenhar essa função. E trazer aqui um Ministro que, ainda esta semana, veio ao Parlamento

para ser ouvido e a avaliação que fizemos das suas respostas foi a de que não havia condições para que

continuasse em funções é um desrespeito por aquilo que é o desempenho que o Governo deve ter nesta matéria

e a autoridade que deve ter para executar as funções.

O balanço que fazemos desse Relatório é claro: os portugueses cumpriram e o Governo complicou. O

Governo complicou nas regras e complicou na sua execução e na autoridade que tinha de ter para as executar.

Complicou nas regras, porque insistiu em regras irracionais, que não conseguem passar nem no crivo da base

científica para as aplicar nem no da eficiência direta que produziram.

Tínhamos já o exemplo das horas a que determinados estabelecimentos abrem e fecham e do

congestionamento que continuou a existir em função desse critério, sendo óbvio que não se conseguiu o efeito

de não concentrar pessoas, pelo contrário concentrou-se, em poucas horas, a mesma quantidade de pessoas

que estariam distribuídas ao longo do dia.