Debates Parlamentares - Diário 031, p. 8 (2020-12-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 31

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino já, Sr. Presidente. O Governo tem instrumentos que estão a ser reforçados com o estado de emergência, mas não os tem

estado a utilizar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, informo o Plenário de que já temos quórum para as votações que se seguirão ao ponto subsequente.

Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Soveral Andrade, do Grupo Parlamentar do PSD, para uma intervenção.

O Sr. Artur Soveral Andrade (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira nota vai para recordar que o PSD neste período, tal como sempre aconteceu, se norteou

por um princípio que foi o de pôr o País acima dos interesses egoísticos partidários.

Neste período, que foi especialmente problemático, o PSD teve o cuidado de ir sempre dando nota daquilo

que estava a correr menos bem ou mesmo que estava a correr mal.

A segunda nota vai para um elogio aos portugueses. De facto, os portugueses têm tido um comportamento

exemplar e basta vermos os noticiários para compararmos com o que se passa lá fora, pelo que este elogio é

inteiramente merecido. Claro que há aqui alguns destaques especiais na área da saúde, na área da segurança,

na área do ensino e de todas as pessoas que, de um modo ou de outro, conseguiram que o País não parasse

e que a economia continuasse a mexer.

Porém, há um grupo de pessoas a quem tem sido pouco reconhecido o mérito e estou a referir-me aos

autarcas que têm tido uma atuação, quer na prevenção, quer no combate à COVID, que se transformou num

dos pilares essenciais para que a situação não fosse mais catastrófica. Fica assim um agradecimento genuíno

aos autarcas.

Concretamente, e quanto ao estado de emergência no período de 24 de novembro a 8 de dezembro, em

que, recordo, faleceram 1136 pessoas, importa dizer o seguinte: acreditamos que o Governo fez o melhor que

soube, a questão é que, muitas vezes, isso não foi suficiente e algumas vezes, vezes de mais, faltou fazer muito

melhor ou, pelo menos, não fazer mal.

Vou dar exemplos: falhou na gestão dos tempos uma vez que andou quase sempre a correr atrás do prejuízo,

falhou também na forma pendular em que nos dias pares era a favor de uma dramatização e nos dias ímpares

de uma otimização. Falhou na ajuda aos doentes não COVID que sofreram para além do que era razoável. As

empresas não foram suficientemente apoiadas e isso traduziu-se num número de desemprego e de insolvências

que podia ter sido evitado.

Em relação à classe média, a pessoas com menores rendimentos, aos idosos e aos jovens, nesta edição

revista e diminuída, em termos de apoio parlamentar, o Governo, que já na sua primitiva formação era frágil,

tomou medidas cujo percurso cognoscitivo que foi seguido era incompreensível como aqui já foram dados alguns

exemplos.

Penso que até devia ter sido feito um manual de instruções com as regras, as exceções às regras e as

exceções às exceções, sendo que nesse manual de certeza que a parte da errata seria a que tinha maior

densidade significante.

Em conclusão, na vertente da saúde faltou capacidade para prever e planear, na vertente da economia não

se criaram condições para que, a seguir, se verifique um efeito mola para que a economia venha a recuperar.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.

O Sr. Artur Soveral Andrade (PSD): — Vou já fazê-lo, Sr. Presidente. Termino com um pedido: não infantilizem a comunicação com os portugueses, tratem-nos como adultos, não

há vírus nenhum que o impeça.

Aplausos do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 31 8 O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino já, Sr. Presidente. O Governo tem instrumentos que estão a ser reforçados com o estado de emergência, mas não os tem estado a utilizar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, informo o Plenário de que já temos quórum para as votações que se seguirão ao ponto subsequente. Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Soveral Andrade, do Grupo Parlamentar do PSD, para uma intervenção. O Sr. Artur Soveral Andrade (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira nota vai para recordar que o PSD neste período, tal como sempre aconteceu, se norteou por um princípio que foi o de pôr o País acima dos interesses egoísticos partidários. Neste período, que foi especialmente problemático, o PSD teve o cuidado de ir sempre dando nota daquilo que estava a correr menos bem ou mesmo que estava a correr mal. A segunda nota vai para um elogio aos portugueses. De facto, os portugueses têm tido um comportamento exemplar e basta vermos os noticiários para compararmos com o que se passa lá fora, pelo que este elogio é inteiramente merecido. Claro que há aqui alguns destaques especiais na área da saúde, na área da segurança, na área do ensino e de todas as pessoas que, de um modo ou de outro, conseguiram que o País não parasse e que a economia continuasse a mexer. Porém, há um grupo de pessoas a quem tem sido pouco reconhecido o mérito e estou a referir-me aos autarcas que têm tido uma atuação, quer na prevenção, quer no combate à COVID, que se transformou num dos pilares essenciais para que a situação não fosse mais catastrófica. Fica assim um agradecimento genuíno aos autarcas. Concretamente, e quanto ao estado de emergência no período de 24 de novembro a 8 de dezembro, em que, recordo, faleceram 1136 pessoas, importa dizer o seguinte: acreditamos que o Governo fez o melhor que soube, a questão é que, muitas vezes, isso não foi suficiente e algumas vezes, vezes de mais, faltou fazer muito melhor ou, pelo menos, não fazer mal. Vou dar exemplos: falhou na gestão dos tempos uma vez que andou quase sempre a correr atrás do prejuízo, falhou também na forma pendular em que nos dias pares era a favor de uma dramatização e nos dias ímpares de uma otimização. Falhou na ajuda aos doentes não COVID que sofreram para além do que era razoável. As empresas não foram suficientemente apoiadas e isso traduziu-se num número de desemprego e de insolvências que podia ter sido evitado. Em relação à classe média, a pessoas com menores rendimentos, aos idosos e aos jovens, nesta edição revista e diminuída, em termos de apoio parlamentar, o Governo, que já na sua primitiva formação era frágil, tomou medidas cujo percurso cognoscitivo que foi seguido era incompreensível como aqui já foram dados alguns exemplos. Penso que até devia ter sido feito um manual de instruções com as regras, as exceções às regras e as exceções às exceções, sendo que nesse manual de certeza que a parte da errata seria a que tinha maior densidade significante. Em conclusão, na vertente da saúde faltou capacidade para prever e planear, na vertente da economia não se criaram condições para que, a seguir, se verifique um efeito mola para que a economia venha a recuperar. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir. O Sr. Artur Soveral Andrade (PSD): — Vou já fazê-lo, Sr. Presidente. Termino com um pedido: não infantilizem a comunicação com os portugueses, tratem-nos como adultos, não há vírus nenhum que o impeça. Aplausos do PSD.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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