I SÉRIE — NÚMERO 31
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precedentes na nossa História recente. Portanto, tudo o que pudermos fazer é bem-vindo, gostaríamos todos
de fazer muito mais, mas a escassez de recursos para alguns destes desafios, de facto, não o permite.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para encerrar este debate, tem a palavra, pelo Governo, a Sr.ª Ministra da Saúde, Marta Temido, que quero também cumprimentar.
Faça favor, Sr.ª Ministra.
A Sr.ª Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A análise dos resultados da aplicação deste estado de emergência estão à vista no Relatório e são compreensíveis pela citação de dois
números.
Na semana anterior à vigência deste estado de emergência, o País tinha tido cerca de 39 000 casos; na
primeira semana da vigência deste estado de emergência teve um total de cerca de 33 000 casos e na segunda
semana teve cerca de 27 000 casos.
Desde o final de agosto até à primeira semana deste estado de emergência, o País tinha um crescente risco
de transmissão efetivo, medido ao longo do tempo, e tinha-o acima de 1. Na semana de 30 de novembro a 4 de
dezembro, a média do risco efetivo de transmissão foi de 0,97.
Está tudo bem? Não, não está tudo bem. Estamos longe de estar numa situação confortável e isso continua
a exigir o melhor de nós e continua a exigir que não exploremos a irracionalidade, não infantilizemos as pessoas
e que, como tal, comecemos por não nos infantilizarmos nesta Casa.
As medidas não são irracionais, não são difíceis de entender, porque o que queremos é reduzir contactos e
isso, de uma forma simplista, só se consegue fazer fechando todos em casa. Tentamos utilizar medidas
proporcionais e que sejam o mínimo possível limitadoras do que é o normal funcionamento de uma sociedade.
Isso implica restrições aos horários de funcionamento e de circulação, que não são feitas para aborrecer ou
contrariar ninguém, mas para evitar um número mais crescente de contactos.
O que vale a pena sublinhar neste momento é a capacidade que os portugueses têm tido de não serem
egoístas. O que vale a pena sublinhar é que, sendo este um momento especial do nosso ano, o apelo que
deixamos é que não nos deixemos capturar pelo egoísmo e sim pela capacidade de sermos solidários e de nos
protegermos uns aos outros. Isto porque, não obstante o que se vislumbra no horizonte, em termos de
perspetivas, é muito o que há para fazer e o mês de dezembro vai ser um mês muito difícil em que precisamos
todos de estar unidos na luta contra o vírus e de explicar adequadamente aquilo ao que vimos: vimos para ajudar
a salvar o País de uma doença.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para terminar este debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna. Faça favor, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate mostra o consenso alargado sobre a adequação e indispensabilidade das medidas que foram tomadas.
Associo-me a todos no reconhecimento da forma exemplar como os portugueses reagiram ativamente às
medidas que o Parlamento aprovou, por iniciativa do Presidente da República, e executadas, por dever, pelo
Governo, e à forma como salvaguardámos o funcionamento das escolas, essencial para salvar as novas
gerações, como tentámos mitigar o impacto na economia, reduzindo o nível de constrições à atividade
económica.
Às críticas que aqui vi, e que manifestam preocupações legítimas, a alternativa é aquilo que, um pouco por
toda a Europa, foi feito, ou seja, o total encerramento, a não distinção entre territórios. Estas medidas testam a
capacidade de diferenciar territorialmente, como tantas vezes foi pedido.
Finalmente, este é um exercício de transparência. São mais 110 páginas de Relatório e muitas mais de
anexos, em que o Governo, com transparência, mostra como cumpre o mandato que o Parlamento e o Sr.
Presidente da República lhe deram.