18 DE DEZEMBRO DE 2020

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Qual é o melhor resultado? No dia em que este estado de emergência iniciou tínhamos 750 casos por 100

000 habitantes nos últimos 14 dias; no último dia deste período de estado de emergência, 8 de dezembro,

tínhamos 576. É esse o estímulo que os portugueses e os profissionais de saúde merecem para continuarmos

a combater para vencer a pandemia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início ao segundo ponto da ordem do dia, o debate sobre o pedido de autorização de renovação do estado de emergência.

Queria apenas dizer que recebi, no dia 16 de dezembro, a mensagem do Sr. Presidente da República que

contém a fundamentação e o conteúdo do projeto de decreto do Presidente da República, que renova o estado

de emergência por um período de 15 dias, até 7 de janeiro de 2021.

Nos seus primeiros parágrafos o decreto chama a atenção para que «a suscetibilidade da renovação do

estado de emergência, de 24 de dezembro a 7 de janeiro, foi já pré-anunciada no preâmbulo do Decreto do

Presidente da República n.º 61-A/2020, de 4 de dezembro, tendo o Governo estabelecido medidas a tomar

durante os períodos do Natal e fim de ano», e que, «com efeito, se mantém a situação de calamidade pública

provocada pela pandemia COVID-19 e, não obstante a ligeira diminuição da taxa de incidência de novos casos

de infetados, mantém-se um número de falecimentos ainda muito elevado, confirmando, os peritos, os claros

riscos de novo agravamento da pandemia em caso de redução das medidas tomadas para lhe fazer face.»

Para iniciar o debate deste ponto da agenda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Constança Urbano de Sousa,

do Grupo Parlamentar do PS.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje voltamos a renovar o estado de emergência, com um sentido de responsabilidade.

Infelizmente, vamos continuar a necessitar de medidas de contenção que contribuam, de forma muito efetiva,

para evitar a propagação da COVID-19.

Apesar de se registarem resultados positivos e de hoje a vacina estar muito mais próxima do que ontem, a

verdade é que a situação pandémica continua a ser muito grave, não apenas em Portugal, mas em todos os

países europeus.

Um pouco por toda a Europa, assistimos, em véspera de Natal e Ano Novo, a um endurecimento generalizado

das medidas para conter o nível de transmissão deste terrível vírus. Até ao momento, em Portugal, o Governo

tem adotado medidas muito menos restritivas, se comparadas com as de outros países europeus que optaram,

esta semana, por confinamentos generalizados, totais ou quase totais. Em Portugal estas medidas de contenção

têm sido proporcionais e diferenciadas em função do risco, de forma a controlar a pandemia e, ao mesmo tempo,

dentro do possível, não matar a economia e, com isso, o sustento de muitas pessoas.

A antecipação, pela Agência Europeia do Medicamento, da autorização de uma vacina eficaz e segura,

permite-nos, hoje, olhar o futuro com uma renovada esperança. Com esta autorização poderemos antecipar a

campanha de vacinação e, com isso, mais cedo sair do pesadelo em que nos encontramos. Mas todos

precisamos de compreender que o processo de vacinação, que é vital para salvar vidas humanas, é muito

complexo, tem de ser faseado e nunca poderá ser realizado em poucas semanas ou mesmo em poucos meses.

Assim, vamos continuar a necessitar de medidas restritivas e este não é o momento de baixar a guarda e

deitar tudo a perder, até porque poderemos enfrentar uma terceira vaga.

Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai votar favoravelmente a renovação do estado de

emergência, para habilitar o Governo com os poderes necessários para manter ou adotar medidas graduais,

adequadas e proporcionais, que contribuam para evitar a propagação do vírus e, com isso, salvar vidas.

A aprovação desta renovação pelo Parlamento também é, ela mesma, uma manifestação do seu elevado

sentido de responsabilidade, pois o que está em causa é a proteção da vida, da saúde e do bem-estar de toda

a comunidade.

Com o aproximar do Natal e Ano Novo, épocas de convívio, por natureza, gostaria de salientar que a luta

contra a pandemia nos convoca a todos, na qualidade de cidadãos e cidadãs. Todos temos de ter consciência

de que é nossa própria responsabilidade adequar o nosso comportamento individual. Todos temos de recordar,