18 DE DEZEMBRO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado: Em primeiro lugar, no quadro de um balanço da execução do estado de emergência, a

primeira palavra deve ser, como várias bancadas já deram nota, de saudação aos profissionais de saúde, a

quem, na primeira linha, tem assegurado um impacto mais intenso e mais direto das consequências da

pandemia.

Mas quero saudar particularmente também todos aqueles que foram mobilizados para assegurar a execução

do estado de emergência: as forças e serviços de segurança, os docentes de todos os graus de ensino e os

autarcas que, como o Sr. Deputado há pouco referiu, devem ser louvados e homenageados, também, por aquilo

que tem sido o seu empenho e por aquilo que têm feito para minorar ao máximo os efeitos negativos da

pandemia.

Neste contexto é, também, importante termos esta oportunidade novamente de ver a informação detalhada

que, mais uma vez, o Governo nos fornece para podermos fazer o balanço do que sucedeu e também para

preparar o que vamos discutir de seguida e a análise e a avaliação de como o estado de emergência tem sido

encarado.

Neste Relatório, aponta-se, claramente, uma descida e, portanto, um resultado mais positivo, obviamente

num contexto de grande dificuldade, na medida em que conseguimos conter e reduzir o impacto dos contágios.

Esse é o objetivo principal e aquilo que justifica a necessidade do estado de emergência.

E, mais uma vez, evidencia-se, da parte dos cidadãos, o cumprimento e a adesão às regras que foram

colocadas em cima da mesa. Mais uma vez, o Relatório é extraordinariamente parco no que diz respeito à

necessidade de recurso a medidas sancionatórias e na deteção de casos em que não foi suficiente a

componente pedagógica desta intervenção.

Mas como já tivemos oportunidade de dizer em momentos anteriores, nos debates que antecederam este,

se olharmos para o perfil das medidas adotadas no resto da Europa, o que encontramos são graus diferentes

de intensidade de lock down e de fecho da atividade económica, fecho de escolas, fecho de estabelecimentos

de restauração e de estabelecimentos comerciais. Portanto, encontramos soluções que são mais fáceis porque

optam por cortar a eito e parar a atividade, mas são, naturalmente, mais duras.

Como já tivemos oportunidade de ver e de dizer da última vez que fizemos este debate, não podemos querer

ter simultaneamente proteção da saúde, salvaguarda, tanto quanto possível, da atividade económica,

proporcionalidade e adequação e, depois, não ter algum grau de complexidade e alguma necessidade de olhar

com detalhe para as medidas aprovadas.

Naturalmente, a evolução da escala da pandemia em cada território e as medidas adotadas e ajustadas a

cada circunstância tornam menos evidente a leitura das medidas e podem tornar mais complexa a sua

apreensão. Mas elas são absolutamente indispensáveis para se poderem alocar recursos de forma sustentada

aos sítios onde é necessário acorrer com mais intensidade e, obviamente, não restringir direitos fundamentais

para lá do que é razoável.

É complexo? É.

É mais difícil do que dizer simplesmente que está tudo proibido? Com certeza.

Mas essa é precisamente a razão pela qual fazemos esta avaliação regular, é a razão pela qual

circunscrevemos a restrição dos direitos fundamentais ao absolutamente indispensável e a razão pela qual,

obviamente, numa sociedade que se quer manter democrática e que quer manter, tanto quanto possível, a

economia a funcionar, temos de ter esta abordagem.

Para terminar, recordava uma vez mais — não é por repetirmos a ideia que ela se torna real — que todas as

medidas que podiam ser mobilizadas para apoio à economia o foram.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Mais de 7000 milhões de euros foram colocados para apoiar as empresas em dificuldade, 1,1 mil milhões de

euros foram direcionados especificamente para o setor da restauração. Sabemos que não é suficiente, porque

também sabemos que tudo o que enfrentamos é de uma escala totalmente imprevista e, obviamente, sem