18 DE DEZEMBRO DE 2020

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planeta melhor às futuras gerações; a ambição de implementar políticas públicas que travem este flagelo; a

ambição de ter metas e objetivos sérios, que sejam mesmo para cumprir.

Mas, para realizar esta ambição, é preciso ter coragem. Coragem para enfrentar aqueles que, fazendo dos

resíduos o seu negócio, resistem à mudança; coragem para enfrentar muitos «Velhos do Restelo», para quem

o desenvolvimento sustentável é uma matéria de menor importância; coragem para dizer não aos políticos que

jogam sempre no curto prazo e nas contrapartidas eleitorais nas eleições que se seguem.

Este debate trata disso mesmo: da ambição e da coragem para fazer aquilo que é preciso ser feito.

Com a exceção do PCP, que, por norma, não se esconde e diz o que pensa, mais nenhum partido disse,

taxativamente, que está contra o aumento da taxa de gestão de resíduos proposto pelo Partido Socialista.

Se a plateia for pró-ambiente, o PSD dirá uma coisa, se a plateia for pró-outros interesses que não os do

ambiente, dirá sempre o seu contrário, para ficar sempre bem na fotografia.

Aliás, no debate do Orçamento do Estado tive a oportunidade de dizer que o problema do PSD era a ambição

pequenina e a lentidão com que quer combater as alterações climáticas, não percebendo que se trata de uma

corrida contra o tempo.

Já o Bloco de Esquerda está numa situação diferente. Aliás, há um ano, foi o próprio Bloco que propôs o

aumento da taxa de resíduos para 20 €/t.

Apesar de serem a favor, dizem que deve haver mais transparência relativamente à receita arrecadada e ao

investimento feito através dessa mesma receita. Estamos totalmente de acordo.

Em relação à percentagem das receitas da TGR que devem ser investidas na melhoria do sistema também

estamos de acordo e vejo que o Bloco evoluiu para 30% da percentagem das receitas que devem ser investidas

em sistemas de gestão e que devem ser dados às autarquias, desde que esse investimento seja na área dos

resíduos.

A fiscalidade verde é um dos principais instrumentos para conseguirmos uma gestão eficiente dos recursos,

para combater a poluição, aumentando a tributação sobre produtos e serviços com pior desempenho ambiental

e identificar mecanismos que minimizem o recurso a materiais descartáveis e não reutilizáveis.

A fiscalidade verde pretende transferir progressivamente a carga fiscal sobre o trabalho para a poluição e o

uso intensivo de recursos. É esse o espírito desta proposta.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, se olharmos para Espanha, o Governo

aumentou a TGR para 40 €/t; se olharmos para a média europeia, o valor é de cerca de 80 €/t; se olharmos para

Portugal, o valor passará de 11 para 22 €/t. O que é que isto quer dizer? Primeiro, mesmo com os 22 €/t, Portugal

continua a ser um mercado muito apetecível para os operadores de outros países depositarem aqui o lixo que

lá produzem.

Segundo, os resíduos importados de outros países são, para muitos operadores portugueses, a sua galinha

dos ovos de ouro.

Terceiro, se tudo continuar como está, não cumpriremos as metas a que nos propusemos para alcançar a

neutralidade carbónica. Quanto mais rápido esta reforma se fizer, menos resíduos irão para aterro, menos taxa

os municípios pagarão, mais baixa será a fatura da água na conta das famílias e mais limpo e sustentável será

o nosso País.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não há tempo a perder. É tão possível parar o vento com as mãos

como parar o aquecimento global e as alterações climáticas com falta de ambição e de coragem.

Hoje, aqui, ficou mais uma vez provado que o PS não recebe lições de ninguém em matéria de combate às

alterações climáticas e de política ambiental.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV, para uma intervenção.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As apreciações parlamentares que hoje discutimos, relativas ao Decreto-Lei n.º 92/2020, que altera o regime geral da gestão de resíduos, trazem

para a discussão a questão da diminuição de resíduos e a possibilidade de se cumprirem as metas assumidas.