I SÉRIE — NÚMERO 31

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estrutural, que não se resolve com medidas remediativas mas com mudanças sociais e culturais, em que a

violência tem de ser sempre acompanhada de uma clara linha vermelha, é importante que se invista nos meios

de que o nosso País precisa para combater este flagelo.

Neste sentido e no sentido dos compromissos assumidos, quer por Portugal, quer no âmbito da União

Europeia, como a estratégia para a igualdade entre homens e mulheres, que têm de ser firmes e de garantir

mudanças, gostaria de perguntar-lhe, Sr.ª Deputada, quando é que o Governo vai ser mais ambicioso nestas

matérias e passar das palavras à ação. Apesar da bondade desta iniciativa, há que, de facto, interromper os

ciclos de violência e o agravamento das desigualdades. Tal só se faz com medidas específicas e com

investimento.

Por isso, é incompreensível que, em momentos como o do Orçamento do Estado, se verifique que o Grupo

Parlamentar do PS não acompanha medidas que visam precisamente apoiar as organizações não-

governamentais que estão no terreno, o setor terciário, que tem um papel absolutamente fundamental, ou as

instituições que continuam a acolher meninas e jovens, para que não possamos pôr em causa um conceito já

muito frágil na nossa democracia, o conceito de igualdade e de liberdade.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há dois aspetos que nos aproximam do Grupo Parlamentar do Partido Socialista nesta matéria e dois que, indiscutivelmente, nos

afastam.

O primeiro aspeto que nos aproxima é o conhecimento real do que é a diferença brutal que ainda existe, em

Portugal, relativamente a mulheres e a homens no contexto profissional e no contexto familiar. O segundo aspeto

que nos aproxima é a motivação para alterar essa realidade e para conseguir promover políticas públicas que

alterem essa realidade.

Mas há dois aspetos que nos afastam profundamente. Um é a violência na linguagem, que é absolutamente

desnecessária, e não percebemos que vantagem possa trazer nem para a causa nem para a solução dos

problemas que existem. Depois, são as consequências das propostas, porque este projeto é tão bem-

intencionado quanto inconsequente. Se todos os objetivos do Partido Socialista fossem concretizados, haveria

uma evolução muito positiva nesta matéria, mas se todas as propostas do Partido Socialista fossem executadas,

não acontecia nada. Portanto, essa é a grande diferença! Este é um projeto em que a concretização em

propostas é absolutamente frustradora de todas as intenções que o basearam.

Por isso, quando dizemos que concordamos com a avaliação da realidade, obviamente que a pandemia veio

agravar essa realidade. Quando vemos os indicadores oficiais e os 80% dos beneficiários do apoio excecional

às famílias dirigido aos pais que precisaram de ficar em casa a acompanhar os filhos em idade escolar,

percebemos que há uma grande diferença entre o papel da mãe no acompanhamento dos filhos e o papel do

pai. Quando vemos, por exemplo, um outro indicador relevante que mostra que 90,3% dos trabalhadores nas

atividades de ação social são mulheres e que 78,7% dos trabalhadores em atividade de saúde são mulheres,

sabemos que, obviamente, o facto de haver uma pressão muito maior nos trabalhadores do setor social e nos

trabalhadores do setor da saúde se reflete de forma totalmente assimétrica em mulheres e em homens. Assim,

as medidas de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e que possam promover este equilíbrio são

bem-vindas, tão bem-vindas como as intenções, só que mais eficazes.

Por isso, não compreendemos que o Partido Socialista, com outros partidos de esquerda, tenha chumbado,

no passado, propostas concretas que o CDS aqui trouxe, por exemplo no âmbito do teletrabalho, em forma de

projeto de lei e não de projeto de resolução, para que a concretização do teletrabalho não fosse ela própria

agravadora deste tipo de situações mas pudesse permitir até a inversão desta lógica. Lamentamos que o Partido

Socialista, que esteve contra essa proposta dessa vez, apresente agora um conjunto de intenções que não se

concretiza com uma alteração substancial da realidade.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PCP. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera.