I SÉRIE — NÚMERO 31

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Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Tem agora palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do Partido Ecologista «Os Verdes».

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes consideram que é necessário promover a discussão sobre desigualdades estruturais de género, desencadeada, agora também,

pelos impactos socioeconómicos da COVID-19. Esta discussão ajuda na mudança de mentalidades, que deve

ter lugar na educação para a igualdade e para o respeito pelos direitos humanos.

O caminho para a igualdade tem de ser assumido de forma natural, com medidas de fundo, em que o

elemento central não será apenas o que hoje o PS nos propõe, sem querer desvalorizar o que é recomendado.

Porém, consideramos que estamos numa altura em que é necessário que se trabalhe em mudanças concretas

para o futuro.

Não podemos deixar de registar a ausência de medidas mais concretas que valorizem o papel da mulher na

sociedade, pelo que este projeto pode ser apenas uma espécie de deliberação para aliviar boas almas. Se o

que se pretendia era promover a igualdade no exercício de direitos civis e até políticos — o PS já aqui trouxe

essa discussão — e a não discriminação em função do sexo, deveríamos estar a discutir a aplicação de medidas

concretas que permitam a participação de todos e a conquista de direitos.

Para isso, é necessário garantir uma rede de creches públicas gratuitas, combater a precariedade de homens

e mulheres, aumentar salários de forma a assegurar a todos, e particularmente às mulheres, condições para

viverem plenamente a sua vida.

E quando lemos nesta iniciativa legislativa do PS que uma das recomendações passa pelo equilíbrio de

género no recurso ao teletrabalho, consideramos que é uma falácia que se olhe para o teletrabalho como a

solução ideal para travar a pandemia.

Sabemos que uma parte importante do trabalho na indústria, na agricultura, no comércio, na restauração não

pode ser feita em teletrabalho, e a agravar isto é que estamos a falar, quase sempre, de trabalho precário, onde

os salários são mais baixos e, por isso mesmo, onde há mais desigualdade, mais sobrecarga de horas de

trabalho e maiores dificuldade de dedicação de tempo à família.

O teletrabalho que o PS aqui defende é trabalhar e ter de, ao mesmo tempo, cuidar da casa, dos filhos e dos

idosos, quando as respostas sociais são frágeis e inexistentes?

Relembro que promover a igualdade das mulheres não é alterar a lei do trabalho, como o PS fez, para facilitar

aos grupos económicos a introdução de bancos de horas grupais, desregulando a vida das mulheres e dos

homens, criando inúmeras barreiras. E isto está a acontecer particularmente em setores com um número

elevado de mão de obra feminina.

Em pleno século XXI, a pandemia revela o que já sabíamos, que as desigualdades de género se agravam e

que as mulheres ainda são discriminadas por serem mulheres, e isso é visível no mais elementar direito, que é

o de ter um emprego.

E não é apenas no relatório lançado pela Organização das Nações Unidas que sabemos o impacto das

medidas socioeconómicas da COVID-19 nas mulheres. Olhemos para os números do desemprego em todos

distritos, que nos dizem claramente que o número de mulheres desempregadas, hoje, é bem maior do que o

dos homens.

Sem esquecer que a precariedade, os salários baixos…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Não devemos esquecer que a precariedade e os salários baixos são fatores que fragilizam a dependência

das mulheres e lhes limitam a capacidade de tomar nas suas mãos os seus sonhos e os seus projetos, sem que

tenham de estar condenados à nascença ao que a sociedade lhes impõe.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.