23 DE DEZEMBRO DE 2020

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A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda saúda, em primeiro lugar, os peticionários subscritores da petição pela construção de uma escola dos 2.º e 3.º ciclos do

ensino básico e secundário em Fernão Ferro, no concelho do Seixal.

A construção desta escola é uma necessidade real e há muito identificada, só falta mesmo construí-la.

A população da freguesia de Fernão Ferro tem aumentado consistentemente ao longo dos últimos anos e

dos mais de 17 000 habitantes quase 3000 têm até 14 anos. A tendência continua a ser o rejuvenescimento.

Nas três escolas básicas com 1.º ciclo e pré-escolar nesta freguesia, a Escola Básica de Fernão Ferro, a

Escola Básica da Quinta dos Morgados e a Escola Básica dos Redondos, há mais de 600 alunos e alunas do

1.º ciclo e mais de 100 crianças no pré-escolar. Quando acabam o 1.º ciclo estes alunos passam e passarão a

ter de frequentar escolas fora de Fernão Ferro, problema que ainda é mais agravado pela situação de

sobrelotação das escolas, praticamente todas, do concelho do Seixal.

A Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos Dr. Carlos Ribeiro, situada na antiga freguesia da Arrentela, e sede do

Agrupamento de Escolas de Pinhal de Frades, que abrange estas escolas que referi de Fernão Ferro, está

também sobrelotada e conta, atualmente, com mais 10 turmas para além daquilo que é a sua capacidade.

A inexistência de uma escola secundária na freguesia de Fernão Ferro obriga pais e encarregados de

educação a procurarem alternativas fora do concelho do Seixal, o que é inaceitável e acarreta, obviamente,

inúmeros problemas, constrangimentos e prejuízos às famílias, mas também às crianças.

Respondendo às preocupações da população de Fernão Ferro, o Bloco de Esquerda entregou, em fevereiro,

um projeto de resolução que recomenda ao Governo a construção de uma escola básica de 2.º e 3.º ciclos e

secundária em Fernão Ferro.

A construção dessa nova escola é a garantia do acesso à escola pública com melhorias da qualidade de

vida, mas também da qualidade da aprendizagem para estes alunos e alunas, retirando, igualmente, a pressão

demográfica exercida sobre outras escolas.

Como disse, esta é uma necessidade há muito identificada. A Carta Educativa do Seixal, homologada pelo

Ministério da Educação há 14 anos, já previa a construção dessa escola. A Junta de Freguesia de Fernão Ferro

reconhece unanimemente esta necessidade, a Câmara Municipal do Seixal já disponibilizou os terrenos para a

construção da escola, só falta mesmo um Governo que decida finalmente responder a este problema.

O concelho do Seixal tem escolas sobrelotadas, tem escolas degradadas. É o caso da Escola Secundária

João de Barros, que tem alunos em contentores por obras adiadas ao longo de 10 anos e, tal como a

necessidade das obras nas escolas degradadas, é urgente a construção de novas escolas que fazem falta.

O balanço demográfico de Fernão Ferro é claro: é uma população que continua a ser jovem e que não tem

escolas para os seus filhos. A nova escola é, por isso, uma necessidade e uma urgência, sendo um dever

constitucional do Governo garantir condições de igualdade no acesso à escola pública.

As razões dos peticionários são claras e acolhidas amplamente por esta Assembleia. Esperemos que, após

a aprovação da resolução, o Governo não a guarde na gaveta e que seja célere a iniciar a construção de uma

escola básica e secundária em Fernão Ferro, que faz falta a todos e a todas.

O concelho do Seixal está cansado de ficar à espera.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaríamos de endereçar uma primeira palavra de saudação à autarquia do Seixal, de saudação à comunidade educativa da freguesia de

Fernão Ferro e de saudação à população de Fernão Ferro por ter dinamizado esta petição e ter trazido à

Assembleia da República uma necessidade que existe há muito nesta freguesia, que é a construção de uma

escola básica de 2.º e 3.º ciclos e de uma escola secundária para dar resposta às necessidades de educação

que são sentidas e que são um direito das crianças e jovens desta freguesia.

Permitam-me, assim, saudar também o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Seixal, aqui presente, e que

acompanha esta discussão.