I SÉRIE — NÚMERO 36

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da carreira; no n.º 13, pedem que esta seja considerada de desgaste rápido e com condições específicas de

aposentação; no n.º 2 e no n.º 7, pedem a criação de um dia nacional.

Várias destas reivindicações nem sequer são da competência do Parlamento, como, por exemplo, a n.º 2,

que pede a criação de uma associação dos técnicos auxiliares de saúde, e a n.º 8, que pretende proporcionar o

encontro desses mesmos profissionais.

Dito isto, e em todo o caso, o CDS tem reconhecido sempre a relevância destes técnicos na prestação dos

cuidados de saúde aos utentes. São profissionais que, como foi dito, lidam diariamente com milhares de utentes.

O seu profissionalismo e a sua humanização são determinantes na atividade assistencial. São, também — penso

que ainda não foi referido —, grandes responsáveis pelos combates às infeções hospitalares, que continuam a

ser um problema relevante com que Portugal se debate.

Por isso, entendemos que a pretensão de regulamentação da profissão é crítica, é necessária e só peca por

atraso.

Cabe ao Governo fazê-la e o Governo tem fugido a isso, pese embora, no anexo à petição que nos foi

enviada, esteja uma carta do Primeiro-Ministro António Costa, datada de 2015, em que se diz: «Consideramos

necessária a regulamentação no sentido de valorizar os contextos de formação e de progressão das categorias

em causa».

Estes profissionais — penso que nisso concordamos todos — são essenciais ao bom funcionamento das

unidades de saúde, sejam hospitalares, cuidados de saúde primários ou cuidados continuados ou paliativos.

Portanto, merecem e têm todo o respeito do CDS.

Mantemos a posição que temos tido até agora: a carreira tem de ser criada, deve ser regulamentada, mas

esse processo tem de ser levado a cabo pelo Governo, porque é necessária a negociação coletiva entre as

organizações representantes dos trabalhadores e o Governo.

Saudamos devidamente os técnicos auxiliares de saúde e agradecemos, claro, neste momento específico

da pandemia como em todos os outros dias, a sua presença insubstituível e permanente nas nossas unidades

de saúde.

Cabe ao Governo proceder a esta regulamentação e é por isso que votaremos favoravelmente os projetos

de resolução do PCP e de Os Verdes, que recomendam exatamente isto.

O Sr. Presidente: — Está inscrita, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Márcia Passos, do Grupo Parlamentar do PSD.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na pessoa do primeiro peticionário, que está aqui presente, o Sr. João Fael, cumprimento os demais 6577 peticionários da petição pública que apela

à criação da carreira de técnico auxiliar de saúde.

O que discutimos hoje, o assunto que motiva esta petição, é o reflexo de mais uma triste herança de

governação socialista. Foi em 2008, com o Governo liderado por José Sócrates, que os então designados

auxiliares de ação médica, com uma carreira com mais de 40 anos, passaram a ser assistentes operacionais.

Lembro, Srs. Deputados, que o PSD votou contra a proposta de lei que veio a dar origem a esta alteração.

Lembro, também, que esta alteração não foi só e apenas uma alteração da designação profissional. Foi muito

mais do que isso, Srs. Deputados, foi muito mais do que isso!

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

Foi querer ignorar o papel diferenciado que estes profissionais desempenham no SNS e foi querer esquecer

que prestam um serviço imprescindível de apoio aos doentes e aos demais profissionais de saúde.

Eles são autênticos cuidadores de pessoas, auxiliam na prestação de cuidados de higiene e de conforto, nos

cuidados a prestar aos doentes antes e depois das intervenções cirúrgicas, na alimentação, na hidratação, na

transferência de doentes e em tantas outras tarefas.

O Governo, em 2008, esqueceu tudo isto e esqueceu — imagine-se! — todas as orientações europeias e

nacionais que vão no sentido do reconhecimento das qualificações e das aptidões destes profissionais.