I SÉRIE — NÚMERO 39

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evoluções naturais, fruto de alterações históricas e sociais. Outras, pelo contrário, foram alterações trazidas por

reformas ortográficas.

E se, efetivamente, ao longo de anteriores legislaturas, nos grupos de trabalho relativos à aplicação do

Acordo Ortográfico de 1990, foram «suscitadas insuficiências, incoerências e obstáculos na sua aplicação e

utilização», conforme refere o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» no projeto de resolução

em análise, importa dizer também que, nas conclusões do trabalho realizado por esses mesmos grupos de

trabalho, ficou igualmente expressa a posição de quem defende que o Acordo deve continuar a seguir o seu

caminho normal até à sua efetiva e generalizada implementação, por considerarem: que estamos perante um

Acordo que corresponde a um compromisso livremente assumido por oito Estados; que é um facto política e

socialmente estabelecido, encontrando-se a sua implementação em curso acelerado; e que envolveu um longo

período negocial de natureza diplomática, no respeito pelas normas legais, convenções diplomáticas e

salvaguarda das boas relações entre Estados.

Do ponto de vista educativo, ao invés do que afirma a iniciativa em discussão, o Acordo está a ser aplicado

com normalidade no sistema educativo; as novas regras, com uma ortografia simplificada e aproximada da fala,

trazem mais facilidades e vantagens à aprendizagem do Português; há uma geração que já aprendeu segundo

as novas regras, pelo que a reversão do Acordo não faria qualquer sentido para os milhares de jovens cuja

escolarização se iniciou após a sua entrada em vigor, não sendo verdade que se estejam a verificar mais erros

ortográficos no sistema de ensino português; as vantagens pedagógicas são reais, com a adoção de uma norma

ortográfica comum e a consequente redução de divergências ortográficas; e há já uma geração que aceita a

nova ortografia como norma ortográfica única e incontornável, no âmbito da sua carreira escolar e universitária.

Suspender a aplicação deste Acordo Ortográfico seria um passo irresponsável, com consequências

graves,…

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Não leu o projeto de resolução!

A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — … sobretudo para os milhares de jovens cuja escolarização se iniciou

depois da sua entrada em vigor.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Isso mesmo!

A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — Face aos factos relatados, que contrariam claramente a exposição de

motivos constante na iniciativa em discussão, entende o Grupo Parlamentar do PSD que não faz qualquer

sentido, e seria mesmo contraproducente, a suspensão do Acordo Ortográfico de 1990.

Insistir na eventual suspensão deste Acordo implica criar um cenário de profunda destabilização das normas

ortográficas e, ao mesmo tempo, criar um clima de confusão numa matéria que, apesar de alguma controvérsia,

vive hoje um clima de normalidade.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para encerrar este debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva,

do PEV.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Apesar de esta questão já ter sido discutida

nas anteriores legislaturas, como foi já dito, sabemos, por exemplo, que a quase totalidade dos pareceres sobre

o Acordo Ortográfico de 1990 foram negativos — dos 27 pareceres solicitados, 25 foram negativos —, apesar

de terem sido ignorados e nunca discutidos seriamente.

Saliente-se, ainda, que este Acordo foi preparado em debates alheios à população e às comunidades

académicas e literárias, sem ter em conta grande parte dos contributos que foram elaborados.

Além disso, o período de transição deveria ter permitido uma avaliação dos impactos, das lacunas, das

vantagens e desvantagens, mas também da sua recetividade. Isso não sucedeu, desperdiçando-se a

oportunidade de estudar e acompanhar a sua implementação.