16 DE JANEIRO DE 2021

33

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Entendemos que os beneficiários da CPAS têm de ser cabalmente

esclarecidos e informados sobre as vantagens e inconvenientes das várias soluções que têm à sua frente e essa

matéria, hoje, não está ainda devidamente tratada. Portanto, numa matéria tão sensível, penso que estes

profissionais não podem ficar à margem deste debate, como sugere, por exemplo, o Bloco de Esquerda.

O Bloco de Esquerda vem dar prioridade à autonomia do seu poder legislativo, do seu poder de iniciativa —

está tudo bem, não há problema nenhum —, mas esquece o impulso da classe, que até tem já um referendo

marcado numa assembleia geral de advogados.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Seis anos! Seis anos!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Ó Sr. Deputado, não sei se o Bloco de Esquerda quer ou não dar um passo

maior do que a perna. Nós somos mais prudentes, porque estamos a lidar com questões muito delicadas e muito

sensíveis.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Conheço bem a prudência!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Depois, há aquelas iniciativas que parecem ser democráticas, mas são

perigosas — atenção, são perigosas! —, e que deixam à escolha de cada um a possibilidade de optar pela

CPAS ou pela segurança social, esquecendo, como ontem já assinalei, que basta uma margem suficiente de

beneficiários optarem pela segurança social para que, com esta debandada geral, fiquem em causa a

sustentabilidade e a descapitalização da CPAS. Portanto, temos de ter muita cautela com aquilo que vamos

fazer.

Depois há o PS, que vem com um projeto de lei, o qual, no fundo, está a obrigar o Governo àquilo que o

Governo já devia ter feito há muito tempo, e que, aliás, prometeu, que era, exatamente, constituir uma comissão

para ouvir todas as entidades, no sentido de resolver esta questão.

Em termos políticos, acompanhamos a iniciativa, até porque vai no sentido do nosso projeto, é exatamente

igual. Só que o nosso projeto é a figura regimental adequada. O que os senhores fazem, em termos jurídico-

constitucionais, é mais do que duvidoso, porque o que o PS está aqui a demonstrar, a propor e a protagonizar

é que façamos aquilo a que a doutrina chama de «governo de assembleia»,…

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Fartam-se de fazer isso! Grande lata!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — … pisando o risco entre a repartição de competências do Governo e da

Assembleia da República.

Portanto, termino, Sr.ª Presidente, dizendo o seguinte: a nossa proposta parece-nos sensata, queremos

encontrar um rumo para o sistema previdencial destas classes,…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — É mesmo para terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — … reconhecendo a sua relevância, mas sempre em estreita articulação com

elas e preservando sempre os seus direitos adquiridos, que jamais aceitaremos que sejam postos em causa.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Sá Pereira,

do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É digno de um Estado de direito

que um profissional deixe de exercer a sua profissão por estar em tratamentos de quimioterapia e o seu sistema

não lhe dê nem um cêntimo durante esse período? Não, não é.