30 DE JANEIRO DE 2021

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É com muita satisfação que vemos reconhecido o papel das regiões em matérias como a governação

internacional dos oceanos e a política do espaço.

Se é verdade que, quanto aos condicionalismos naturais, apenas podemos compensá-los, também é verdade

que, tal como assumido no programa, é necessário estimular o pleno desenvolvimento e a exploração do

potencial das RUP (regiões ultraperiféricas).

Sabemos bem o esforço negocial que o Governo empreendeu pela manutenção dos programas e das taxas

de cofinanciamento. É, também, necessário, ao nível do desenho dos programas e das medidas, adequá-los às

especificidades das RUP, não apenas como um todo, mas às especificidades de cada uma das regiões

ultraperiféricas da Europa.

Quero referir-me, em concreto, ao POSEI, programa de apoio à regiões ultraperiféricas. Reconhecemos os

esforços do Governo português e o sucesso alcançado para o período de transição, mas não posso deixar de

manifestar muita preocupação com o horizonte pós 2022. É preciso evitar a distorção da concorrência no

mercado interno, em detrimento da atividade económica das regiões ultraperiféricas, onde a agricultura tem um

papel central, como é, no caso português, a situação da Região Autónoma dos Açores.

Sr. Ministro, que resultados espera o Governo alcançar com a atenção que a Presidência portuguesa dará

às RUP e com a articulação que se propõe fazer com a Conferência dos Presidentes das Regiões

Ultraperiféricas, que, aliás, no primeiro semestre deste ano é presidida pelos Açores?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A Presidência

portuguesa da União Europeia ocorre na situação mais difícil que a Europa enfrenta desde a assinatura do

Tratado de Roma, em março de 1957.

A pandemia que assola a humanidade tem conhecido uma evolução particularmente grave, a despeito de a

ciência ter conseguido produzir, em tempo recorde, uma vacina contra a primeira estirpe do SARS-CoV-2.

Neste contexto, não restam, pois, quaisquer dúvidas de que a primeira prioridade da Presidência portuguesa

tem de ser, obviamente, a vacinação do maior número possível de cidadãos europeus, no mais curto espaço de

tempo.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Rui Rio (PSD): — A vacinação tem de ocorrer em circunstâncias de grande igualdade entre Estados-

Membros, que é o mesmo que dizer entre cidadãos europeus, independentemente da sua nacionalidade de

origem.

As vacinas têm de chegar ao mesmo tempo, no maior número de quantidades possível e proporcionais à

dimensão populacional de cada país.

A vacinação é a principal arma deste nosso combate, sendo que a articulação de todos os Estados-Membros,

no que concerne às medidas de proteção a adotar, não deixa de ser a outra vertente determinante da ação, à

escala europeia.

A solidariedade que a União tem mostrado neste combate, e que foi bem visível durante a Presidência alemã,

provocou um renascer da esperança no projeto europeu comum, que nos últimos anos se tinha começado a

desvanecer junto de muitos cidadãos.

Essa solidariedade — bem presente na questão da vacinação — tem também uma dimensão de larga escala

ao nível dos fundos europeus disponíveis para a recuperação económica.

A devastação financeira e económica que a pandemia nos vai legar é, seguramente, o fardo mais pesado

que o Velho Continente tem de carregar desde a destruição provocada pela Segunda Guerra Mundial.

Por isso, a segunda prioridade deste primeiro semestre de 2021 não pode deixar de ser a agilização da

utilização das verbas que temos à nossa disposição para o relançamento económico e social.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!