I SÉRIE — NÚMERO 48

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solidariedade nacional, e que a primeira não dispense ou substitua a segunda. Ambas são indispensáveis para

apoiar as regiões ultraperiféricas a enfrentarem com sucesso a missão de vencer a pandemia, erradicar o vírus,

salvar vidas, vacinar e reconstruir e renovar o tecido económico e social.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Sérgio Marques,

agradeço as suas questões. Quis o acaso, um feliz acaso, que as duas regiões autónomas se sucedessem nas

suas intervenções e, portanto, queria aproveitar a oportunidade para dizer quão importantes são quer do ponto

de vista da política nacional, quer do ponto de vista da política europeia e externa, que é aquela de que trato

presentemente. E temos, no âmbito da Presidência, trabalhado bem, sabendo que temos ativos muito

importantes, designadamente o facto de a presidência da Conferência das Regiões Ultraperiféricas caber, neste

momento, a um português.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, nas suas missões, tem também, no seu caderno de

encargos, o trabalho com a Comissão Europeia sobre vários temas, entre os quais uma possível revisão da

estratégia de 2017. E, por isso, temos de usar de todo o equilíbrio, de toda a prudência e, também, de toda a

inteligência na forma como vamos construindo, nacionalmente, uma plataforma de interação que possa ser

frutífera com Bruxelas. Temo-lo feito, com a preciosa ajuda do Sr. Deputado noutras funções, em relação à

integração de tantos venezuelanos que demandaram Portugal e, em particular, a Região Autónoma da Madeira,

para além do distrito de Aveiro e de outros pontos do nosso território, e estou certo de que, com a sua sageza,

o Sr. Deputado contribuirá para que esta Assembleia chegue a uma posição consensual e forte que nos permita

responder positivamente aos pedidos que a Comissão Europeia nos tem feito sobre a reforma de certos aspetos

do regime da zona franca da Madeira, de forma a salvaguardar o essencial desse regime.

Evidentemente que todos temos de nos preparar para a transição, porque a reforma da PAC vai num sentido

mais verde, num sentido ambientalmente mais exigente, e temos de assegurar ter as condições para essa

transição inelutável. Mas a principal condição que temos é a enorme valia das nossas duas regiões

ultraperiféricas, falemos assim, dos Açores e da Madeira, do ponto de vista ambiental, do ponto de vista de

recursos energéticos, do ponto de vista da economia azul e da economia verde, que são tão essenciais à

transformação da economia europeia.

Portanto, estou certo de que o caminho que temos feito em conjunto com as duas regiões autónomas, no

âmbito das competências deste ministério, continuará a ser trilhado.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para dirigir uma pergunta ao Sr. Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado

Carlos Gonçalves, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros, a decisão do Reino Unido, de deixar formalmente a União Europeia, levou as autoridades

britânicas a criar um estatuto de residência permanente, o settled status, um estatuto vital para a nossa

comunidade a viver no Reino Unido.

Por isso, temos vindo a apelar ao Governo para tomar as medidas necessárias a que a rede consular esteja

capacitada para dar resposta às necessidades dos portugueses que residem naquele país e apelámos a que

fosse realizada uma campanha de informação sobre o settled status, nomeadamente utilizando a publicidade

institucional, apelos que, infelizmente, não foram ouvidos.

Estamos a falar de uma comunidade estimada em cerca de 400 000 nacionais. Com efeito, se o total de

portugueses com morada britânica no cartão do cidadão ascende a 335 000, as dificuldades de atendimento da

nossa rede consular naquele país levaram a que muitos portugueses optassem por fazer os seus documentos

no território nacional, sendo expectável atingir o tal valor de 400 000.