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Quinta-feira, 4 de março de 2021 I Série — Número 48

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

REUNIÃOPLENÁRIADE3DEMARÇODE 2021

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 2

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da Proposta de Lei n.º

75/XIV/2.ª, dos Projetos de Lei n.os 702 a 709/XIV/2.ª e dos Projetos de Resolução n.os 1012 a 1025/XIV/2.ª, da caducidade do processo relativo à apreciação do Decreto-Lei n.º 33-A/2020, que procede à apropriação pública, por via da

nacionalização, da participação social detida pela Winterfell 2 Limited na Efacec Power Solutions, SGPS, S. A. [Apreciações Parlamentares n.os 24/XIII/2.ª) (BE) e 25/XIII/2.ª (PCP)] e da retirada, pelo PSD, do seu Projeto de Lei n.º 390/XIV/1.ª.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, procedeu-se a um debate com o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva).