Debates Parlamentares - Diário 048, p. 3 (2021-03-03)

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4 DE MARÇO DE 2021

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Srs.

Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Srs. Agentes da autoridade, vamos dar

início à nossa reunião plenária.

Eram 15 horas e 2 minutos.

A Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha vai começar por dar conta do expediente.

Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa,

e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas.

Começo por anunciar a entrada da Proposta de Lei n.º 75/XIV/2.ª (Assembleia Legislativa da Região

Autónoma da Madeira).

Deram, ainda, entrada os Projetos de Lei n.os 702/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues),

703/XIV/2.ª (BE), 704/XIV/2.ª (BE), 705/XIV/2.ª (BE), 706/XIV/2.ª (PS), 707/XIV/2.ª (PSD), 708/XIV/2.ª (PS) e

709/XIV/2.ª (PAN).

Refiro também os Projetos de Resolução n.os 1012/XIV/2.ª (BE), 1013/XIV/2.ª (BE), 1014/XIV/2.ª (PSD),

1015/XIV/2.ª (PSD), 1016/XIV/2.ª (PS), 1017/XIV/2.ª (PSD), 1018/XIV/2.ª (CDS-PP), 1019/XIV/2.ª (BE),

1020/XIV/2.ª (PS), 1021/XIV/2.ª (PAN), 1022/XIV/2.ª (PAN), 1023/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues), 1024/XIV/2.ª (PAN) e 1025/XIV/2.ª (PSD).

Anuncio, agora, a caducidade do processo relativo à apreciação do Decreto-Lei n.º 33-A/2020, que procede

à apropriação pública por via da nacionalização da participação social detida pela Winterfell 2 Limited na Efacec

Power Solutions, SGPS, S.A. [Apreciações Parlamentares n.os 24/XIV/1.ª (BE) e 25/XIV/1.ª (PCP)].

Por fim, anuncio a retirada pelo proponente do Projeto de Lei n.º 390/XIV/1.ª (PSD).

Terminei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Estamos, assim, em condições de iniciar o primeiro ponto dos nossos trabalhos de hoje,

que trata do debate com o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre política setorial, ao abrigo da

alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento.

Este é o único ponto da nossa ordem do dia, para além das votações regimentais. Devo, aliás, desde já

avisar os Srs. Deputados que já temos quórum para essas votações regimentais, no final do debate.

Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, para dar início

ao debate.

Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados: São múltiplas as responsabilidades que impendem sobre Portugal no quadro europeu e

internacional nos dias que correm. A sua assunção cabe ao Governo e, em particular, ao Ministério dos Negócios

Estrangeiros, mas a função de escrutínio do Parlamento é essencial.

Quero inscrever o debate de hoje sob este signo das responsabilidades acrescidas que nos cabem e escolho,

para a minha intervenção inicial, algumas de especial sensibilidade.

A primeira responsabilidade é a do exercício da presidência do Conselho da União Europeia.

A Comissão aprova, esta semana, o Plano de Ação para a implementação integral do Pilar Europeu dos

Direitos Sociais, para o qual o conselho informal de ministros dos assuntos sociais, promovido pela Presidência

portuguesa, já havia tido a oportunidade de contribuir. É um passo muito importante em direção a um dos nossos

objetivos principais: o de ter, em maio, na Cimeira Social realizada no Porto, um endosso e uma orientação, a

nível dos chefes de Estado e do Governo, sobre a indispensabilidade do modelo social europeu para o sucesso

da recuperação económica e da transição verde e digital.

Como tenho dito, a ênfase na dimensão social é mesmo o valor acrescentado da Presidência portuguesa.

Avançando na resposta à pandemia e na construção da União Europeia da Saúde, acordando um roteiro comum

para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, investindo na educação, na formação, nas políticas de emprego e de

4 DE MARÇO DE 2021 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Srs. Agentes da autoridade, vamos dar início à nossa reunião plenária. Eram 15 horas e 2 minutos. A Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha vai começar por dar conta do expediente. Faça favor, Sr.ª Secretária. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas. Começo por anunciar a entrada da Proposta de Lei n.º 75/XIV/2.ª (Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira). Deram, ainda, entrada os Projetos de Lei n.os 702/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 703/XIV/2.ª (BE), 704/XIV/2.ª (BE), 705/XIV/2.ª (BE), 706/XIV/2.ª (PS), 707/XIV/2.ª (PSD), 708/XIV/2.ª (PS) e 709/XIV/2.ª (PAN). Refiro também os Projetos de Resolução n.os 1012/XIV/2.ª (BE), 1013/XIV/2.ª (BE), 1014/XIV/2.ª (PSD), 1015/XIV/2.ª (PSD), 1016/XIV/2.ª (PS), 1017/XIV/2.ª (PSD), 1018/XIV/2.ª (CDS-PP), 1019/XIV/2.ª (BE), 1020/XIV/2.ª (PS), 1021/XIV/2.ª (PAN), 1022/XIV/2.ª (PAN), 1023/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 1024/XIV/2.ª (PAN) e 1025/XIV/2.ª (PSD). Anuncio, agora, a caducidade do processo relativo à apreciação do Decreto-Lei n.º 33-A/2020, que procede à apropriação pública por via da nacionalização da participação social detida pela Winterfell 2 Limited na Efacec Power Solutions, SGPS, S.A. [Apreciações Parlamentares n.os 24/XIV/1.ª (BE) e 25/XIV/1.ª (PCP)]. Por fim, anuncio a retirada pelo proponente do Projeto de Lei n.º 390/XIV/1.ª (PSD). Terminei, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Estamos, assim, em condições de iniciar o primeiro ponto dos nossos trabalhos de hoje, que trata do debate com o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre política setorial, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento. Este é o único ponto da nossa ordem do dia, para além das votações regimentais. Devo, aliás, desde já avisar os Srs. Deputados que já temos quórum para essas votações regimentais, no final do debate. Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, para dar início ao debate. Faça favor, Sr. Ministro. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: São múltiplas as responsabilidades que impendem sobre Portugal no quadro europeu e internacional nos dias que correm. A sua assunção cabe ao Governo e, em particular, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas a função de escrutínio do Parlamento é essencial. Quero inscrever o debate de hoje sob este signo das responsabilidades acrescidas que nos cabem e escolho, para a minha intervenção inicial, algumas de especial sensibilidade. A primeira responsabilidade é a do exercício da presidência do Conselho da União Europeia. A Comissão aprova, esta semana, o Plano de Ação para a implementação integral do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, para o qual o conselho informal de ministros dos assuntos sociais, promovido pela Presidência portuguesa, já havia tido a oportunidade de contribuir. É um passo muito importante em direção a um dos nossos objetivos principais: o de ter, em maio, na Cimeira Social realizada no Porto, um endosso e uma orientação, a nível dos chefes de Estado e do Governo, sobre a indispensabilidade do modelo social europeu para o sucesso da recuperação económica e da transição verde e digital. Como tenho dito, a ênfase na dimensão social é mesmo o valor acrescentado da Presidência portuguesa. Avançando na resposta à pandemia e na construção da União Europeia da Saúde, acordando um roteiro comum para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, investindo na educação, na formação, nas políticas de emprego e de

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PORTO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Berta Nunes
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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