Debates Parlamentares - Diário 048, p. 8 (2021-03-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 48

Se, por um lado, pode ser uma mais-valia na atração de turismo, por outro, não nos podemos esquecer que

também temos portugueses que residem no estrangeiro e querem vir para Portugal. Que garantias estão a ser

tomadas para os portugueses que se encontram em países onde a vacina é escassa?

Em segundo lugar, este passaporte é também denominado livre-trânsito digital, ou seja, é suscetível de expor

dados extremamente sensíveis de todos nós a novos perigos, ameaças e distopias.

Aliás, enquanto a COVID demorou meses a alastrar-se pelo mundo, um vírus informático é muito mais rápido.

E, Sr. Ministro, da mesma forma que há um ano nenhum de nós sabia que iria enfrentar um vírus orgânico,

também não sabemos se, num futuro próximo, não vamos enfrentar um vírus informático que ataque as nossas

infraestruturas digitais. Mas uma coisa sabemos: o Governo tem a obrigação de planear, o Governo tem a

obrigação de salvaguardar e o Governo tem a obrigação de proteger.

Nesse sentido, Sr. Ministro, que medidas concretas e específicas de proteção estão a ser exigidas pelo

Estado português a nível europeu para que este livre-trânsito digital acautele devidamente a nossa privacidade?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, agradeço as perguntas

colocadas pela Sr.ª Deputada Catarina Rocha Ferreira e começo pela última, que é a mais simples. Que medidas

estamos a tomar? As medidas que impedem que haja transmissão de dados pessoais associadas ao passe

digital. Tão simples quanto isso.

A Sr.ª Deputada exprimiu, não sei se em nome do PSD, duas teorias absolutamente espantosas.

A primeira teoria é a teoria segundo a qual os efeitos da pandemia foram exclusivamente devidos a decisões

políticas erradas. Nunca tinha ouvido essa teoria e essa teoria ficará nos anais da história das epidemias, no

mundo.

Em segundo lugar, expendeu também a Sr.ª Deputada, não sei se em nome do PSD, a teoria segundo a qual

Portugal devia ter imposto a quarentena a todos aqueles que queriam entrar no seu território desde o início da

pandemia, incluindo talvez os nacionais portugueses, incluindo talvez os nossos emigrantes, mesmo quando

não tínhamos qualquer conhecimento direto fundamentado sobre os perigos associados, por exemplo, a novas

variantes. Registo também essa teoria.

Registo ainda que a Sr.ª Deputada formulou a pergunta provavelmente antes de ouvir o meu discurso, porque

há de convir, Sr.ª Deputada, que eu dediquei pelo menos 2 ou 3 minutos do meu discurso justamente a

exemplificar situações de cooperação internacional no âmbito do combate à pandemia.

Portugal foi um dos países que mais depressa mobilizou os voos de ação humanitária da União Europeia, no

projeto e na abordagem chamada Equipa Europa (Team Europe approach). De entre os primeiros voos, cinco

foram realizados para dois países de língua portuguesa, organizados justamente por Portugal, como primeira

grande resposta de apoio. Depois, fizemos novas respostas de apoio a esses países, no combate à pandemia,

designadamente providenciando máscaras, providenciando outros equipamentos de proteção individual,

formação de intensivistas, disponibilização de materiais e de máquinas para a realização de testes PCR

(Polymerase Chain Reaction), entre outras. Não acordámos para isso agora, Sr.ª Deputada. Ao nível da

cooperação, estamos envolvidos com os nossos países parceiros desde a primeira hora.

Depois, se me permite a expressão, é errada a ideia de que de um lado esteve a evolução científica e do

outro lado — o lado errado — teriam estado decisões políticas. Se não fosse a decisão política da União

Europeia, tomada pelos chefes de Estado e de governo, de construir um processo de aquisição em larga escala

e de distribuição das vacinas pelos Estados-Membros, cujo único critério é a população respetiva de cada

Estado-Membro, se não fosse essa decisão política, os laboratórios de investigação, as universidades e as

empresas não teriam as condições financeiras essenciais para que esta fosse a vacina mais rapidamente

produzida da história da Humanidade e fosse a vacina de distribuição mais maciça da história da Humanidade.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 48 8 Se, por um lado, pode ser uma mais-valia na atração de turismo, por outro, não nos podemos esquecer que também temos portugueses que residem no estrangeiro e querem vir para Portugal. Que garantias estão a ser tomadas para os portugueses que se encontram em países onde a vacina é escassa? Em segundo lugar, este passaporte é também denominado livre-trânsito digital, ou seja, é suscetível de expor dados extremamente sensíveis de todos nós a novos perigos, ameaças e distopias. Aliás, enquanto a COVID demorou meses a alastrar-se pelo mundo, um vírus informático é muito mais rápido. E, Sr. Ministro, da mesma forma que há um ano nenhum de nós sabia que iria enfrentar um vírus orgânico, também não sabemos se, num futuro próximo, não vamos enfrentar um vírus informático que ataque as nossas infraestruturas digitais. Mas uma coisa sabemos: o Governo tem a obrigação de planear, o Governo tem a obrigação de salvaguardar e o Governo tem a obrigação de proteger. Nesse sentido, Sr. Ministro, que medidas concretas e específicas de proteção estão a ser exigidas pelo Estado português a nível europeu para que este livre-trânsito digital acautele devidamente a nossa privacidade? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, agradeço as perguntas colocadas pela Sr.ª Deputada Catarina Rocha Ferreira e começo pela última, que é a mais simples. Que medidas estamos a tomar? As medidas que impedem que haja transmissão de dados pessoais associadas ao passe digital. Tão simples quanto isso. A Sr.ª Deputada exprimiu, não sei se em nome do PSD, duas teorias absolutamente espantosas. A primeira teoria é a teoria segundo a qual os efeitos da pandemia foram exclusivamente devidos a decisões políticas erradas. Nunca tinha ouvido essa teoria e essa teoria ficará nos anais da história das epidemias, no mundo. Em segundo lugar, expendeu também a Sr.ª Deputada, não sei se em nome do PSD, a teoria segundo a qual Portugal devia ter imposto a quarentena a todos aqueles que queriam entrar no seu território desde o início da pandemia, incluindo talvez os nacionais portugueses, incluindo talvez os nossos emigrantes, mesmo quando não tínhamos qualquer conhecimento direto fundamentado sobre os perigos associados, por exemplo, a novas variantes. Registo também essa teoria. Registo ainda que a Sr.ª Deputada formulou a pergunta provavelmente antes de ouvir o meu discurso, porque há de convir, Sr.ª Deputada, que eu dediquei pelo menos 2 ou 3 minutos do meu discurso justamente a exemplificar situações de cooperação internacional no âmbito do combate à pandemia. Portugal foi um dos países que mais depressa mobilizou os voos de ação humanitária da União Europeia, no projeto e na abordagem chamada Equipa Europa (Team Europe approach). De entre os primeiros voos, cinco foram realizados para dois países de língua portuguesa, organizados justamente por Portugal, como primeira grande resposta de apoio. Depois, fizemos novas respostas de apoio a esses países, no combate à pandemia, designadamente providenciando máscaras, providenciando outros equipamentos de proteção individual, formação de intensivistas, disponibilização de materiais e de máquinas para a realização de testes PCR (Polymerase Chain Reaction), entre outras. Não acordámos para isso agora, Sr.ª Deputada. Ao nível da cooperação, estamos envolvidos com os nossos países parceiros desde a primeira hora. Depois, se me permite a expressão, é errada a ideia de que de um lado esteve a evolução científica e do outro lado — o lado errado — teriam estado decisões políticas. Se não fosse a decisão política da União Europeia, tomada pelos chefes de Estado e de governo, de construir um processo de aquisição em larga escala e de distribuição das vacinas pelos Estados-Membros, cujo único critério é a população respetiva de cada Estado-Membro, se não fosse essa decisão política, os laboratórios de investigação, as universidades e as empresas não teriam as condições financeiras essenciais para que esta fosse a vacina mais rapidamente produzida da história da Humanidade e fosse a vacina de distribuição mais maciça da história da Humanidade. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PORTO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Berta Nunes
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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